Em Londres, prefeito e vereadores ganham vale-transporte e não têm direito a carro oficial

Em Londres, ao invés de receber um carro oficial ao assumir o cargo, o prefeito e os vereadores da cidade ganham um vale-transporte. O tíquete é anual e vale para ônibus, trens e metrô.

 

Também é comum ver o prefeito da cidade, Boris Johnson, utilizar a bicicleta como meio de transporte nos dias de trabalho.

 

Prefeito de Londres costuma ir de bicicleta ao trabalho

 

Até o reembolso das despesas de táxi passa por fiscalização. As autoridades só podem usar essa modalidade de transporte ao provarem que não existe uma opção mais barata. As prestações de contas desse serviço podem ser acessadas pela internet.

 

Em São Paulo, os veículos usados pela Câmara Municipal são alugados e tem gasto anual de cerca de R$ 1,78 milhão. A casa tem 55 vereadores. Já a Prefeitura de São Paulo gasta R$ 3,1 milhões por mês.

 

Na Assembleia Legislativa, os gastos chegam a R$ 223 mil mensais com os carros oficiais. 92 deputados usam o benefício.

 

Já na Câmara dos Deputados, na Capital Federal, R$ 6,334 milhões serão usados para a condução de veículos oficiais e R$ 583.864 mil serão usados para manutenção dos automóveis. O gasto é anual e a Câmara tem 513 deputados.

Camila Vaz JusBrasil | 2015-08-31

Capiberibe pede organização social para fiscalizar poder público com base em leis de transparência

O senador João Capiberibe (PSB-AP) apelou, nesta sexta-feira (27), para que a sociedade se organize com o objetivo de intensificar a fiscalização da aplicação dos gastos públicos. Ele disse que embora as leis já assegurem os meios de acesso às informações, ainda falta uma atuação mais estruturada para a sistematização e uso regular dos dados. Para o senador, a fiscalização deve ter por fim não apenas o combate a desvios e corrupção, mas também a qualidade dos gastos.

- É fundamental a sociedade se mobilizar, organizando-se em pequenos grupos, para fazer o acompanhamento, principalmente da sua prefeitura, na cidade em que vive – pediu.

Capiberibe abordou o assunto em Plenário, pouco antes de ali serem aprovados dois Projetos de Lei de Resolução (PRS), de sua autoria, destinados fortalecer a transparência e a melhoria de gestão pública. O PRS 13/2015 cria, no âmbito do Senado, a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública (CTG). Já o PRS 16/2015 instituiu, também no Senado, a Frente Parlamentar para a Transparência.

- São projetos importantes para que a gente possa debater e sugerir leis que melhorem cada vez mais a transparência pública – justificou.

Portais da Transparência

O senador citou os mecanismos que já permitem ao cidadão obter informações e fiscalizar o poder público, inclusive uma norma nascida de projeto de sua autoria, a Lei complementar 131/2009, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas dos gastos feitos pelo governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Para isso, os entes foram obrigados a criar os Portais da Transparência.

Outro meio possível de ser utilizado é a Lei de Acesso à Informação, a Lei 12.527/2011, que define como regra geral que todas as informações produzidas ou guardadas pelo poder público são públicas. Para ter acesso, o cidadão deve dirigir pedido ao órgão responsável. O sigilo é a exceção e mesmo nesses casos a lei estabelece critérios e prazos máximos para que a informação fique resguardada.

- Qualquer indagação pode ser encaminhada por um cidadão e o órgão tem prazo para responder, e não tem que questionar o porquê de a pessoa desejar aquela informação – observou.

Salas de aula

O senador ressaltou que, com base nas leis já disponíveis as pessoas podem se reunir em grupos para levantar as informações, organizá-las e divulgá-las mais amplamente. Esses grupos, disse o senador, podem ser formados dentro das universidades, nas salas de aula, por meio de movimentos sociais organizados e também por militantes de partidos políticos.

- Todos aqueles desejosos de construir um país com controle mais eficaz dos desvios de recursos públicos, da corrupção, podem ajudar a mobilizar esses grupos de fiscalização e controle dos gastos e da própria governança, pois além do desvio e da corrupção tem ainda a má gestão da aplicação dos recursos – observou.

Na avaliação de Capiberibe, a má governança é um "problema congênito” e tem criado problemas para a sociedade, que paga elevados tributos –  35% do produto interno bruto (PIB) – sem a contrapartida de serviços de qualidade. Como caso de má gestão, ele citou episódio envolvendo a Secretaria de Saúde Distrito Federal, responsável por uma compra de próteses e órteses em uma quantidade que poderia durar até dez anos.

- Uma compra desnecessária e sem qualquer critério para se  aplicar o dinheiro do contribuinte – classificou.

Agência Senado 27/08/2015, 15h56 - ATUALIZADO EM 27/08/2015, 16h10

Barreiras-BA Alunos debate na Câmara municapl as "pequenas" corrupções

Na sessão desta quarta-feira (12/08), alunos e professores da Escola da Minha Infância, ocuparam a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Barreiras, os alunos participam da 7ª edição do Concurso de Desenho e Redação, com o tema “Pequenas Corrupções – Diga não” 2015, da Controladoria Geral da União, emocionaram os vereadores e o público presente ao externar seu desejo de erradicar a corrupção no país.

Integrante do corpo docente da escola o professor João Felipe Lacerda falou do objetivo do concurso, em despertar nos estudantes o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desses temas nos ambientes educacionais. Destacou a importância de se corrigir as pequenas práticas de corrupção que permeiam a sociedade.

O presidente Tito enalteceu a iniciativa da Controladoria Geral da União pela realização do concurso que já está em sua sétima edição, e propôs juntamente com a Mesa Diretora uma Moção de Aplausos a Escala da Minha Infância e a CGU.

O vereador Vivi Barbosa (PC do B), afirmou que a luta do vereador é árdua e que por isso os mesmos tem o direito a um subsídio digno para melhor servir a população, o vereador falou ainda que as obras da prefeitura estão acontecendo.

Em seguida Gilson Rodrigues (PROS), registrou que sua postura oposicionista se dá em face do descaso da gestão municipal e pela orientação do seu partido derivado de resolução pública.

Próximo orador a se pronunciar, Aguinaldo Júnior (PT do B), destacou a vinda a Barreiras do secretário de segurança pública Maurício Barbosa, quando o mesmo se reunirá com a cúpula da segurança pública regional, para estabelecer estratégias de enfrentamento a violência.

O vereador Otoniel Teixeira (PC do B), destacou a reação indignada da população diante da repercussão da denúncia de abandono das cachoeiras do Redondo e Acaba Vida pela prefeitura de Barreiras.

Passados a Ordem do Dia, restaram aprovadas Moção de Aplausos para a Escola da Minha Infância e para a Controladoria Geral da União, e indicações dos vereadores.

Em fala conclusiva dos trabalhos, o presidente Tito agradeceu a participação na Tribuna Popular da Escola da Minha Infância, e parabenizou a direção, professores e alunos desta instituição de ensino pela notável lição de cidadania e comprometimento com a transmissão de valores éticos.

Ascom – Câmara Municipal de Barreiras.