O que fazer? Desistir? (como fez o Zaratustra de Nietzsche)?

Zaratustra passou 20 anos na montanha[1], longe da cidade,

Tendo como companhia a serpente e a águia, seus animais adorados.

Refletiu anos e anos sobre o sofrimento humano e suas causas,

Até que um dia deliberou descer da colina (ou caverna, como se diz),

Para enaltecer o Conhecimento,

Que consiste em “aspirar tudo o que é profundo,

Até à minha própria altura”.

Nietzsche é um dos pais do niilismo (negação). Hegel seria outro.

Com a morte de deus, decretada por Nietzsche,

Os valores, as crenças e as verdades perderam seu fundamento,

Seu sentido e sua utilidade. Deixaram de guiar o humano,

Regido pela ausência de fé, de crença e de esperança.

Negam-se os preceitos legais, a tradição moral, as instituições oficiais.

Tudo, então, estaria permitido (Dostoiévski):

A revolução, a anarquia, o terrorismo,

O aniquilamento, a destruição, a não existência.

Quando Zaratustra descia da montanha se encontrou com um velho

E pensou: “Esse pobre velho deve rezar para Deus, mas

Deus já morreu. O homem, que criou Deus, igualmente o matou.

Essa é a história da Humanidade. Pobre velho”.

O velho pensou: “Teria coisas para dizer a esse moço,

Mas o moço tem pressa. Então se calou.”[2]

No livro "Assim falava Zaratustra",

Nietzsche sonha com a criação de um super-homem,

Que seria semelhante a deus.

Um homem supremo seria capaz de revolucionar

Todos os comuns dos mortais.

O discurso superior é desafiante,

Além de super-crítico.

Pretendia ensinar a emancipação,

Sonhando com um humano em liberdade,

Liberdade que todos podemos ter,

Mas não a temos por medo.

O humano não é apenas aquilo que as instituições fabricaram,

O humano aspira e pode ser livre (emancipado).

Nietzsche grita por um novo mundo,

Na forma de Zaratustra (o profeta).

Anda de cidade em cidade, pregando o super-homem.

Que os humanos recuperem a inocência das crianças.[3]

O humano só pode se tornar grande

Quando ousar a travessia para fora da servidão.

Se “ousar pensar”, pode se emancipar (Kant).

Os humanos refutaram Zaratustra,

Que, apedrejado, foi expulso das cidades por onde passava.

Foi vaiado. Menosprezado. Refugado.

Decepcionado, Zaratustra percebeu que o humano

Ainda não estava preparado para ser emancipado,

Para fugir da servidão. Retornou para a montanha

E desistiu da Humanidade,

Que até hoje continua desencontrada com a liberdade.

O que fazer, diante de tantas crises concomitantes no Brasil:

Desistir? Não. A Humanidade continua necessitada

Do discurso de Zaratustra. Precisa saber que

Sem colocar em seus ombros o peso do conhecimento,

E da ética,

Nunca emancipado será.

O povo que não luta continuamente pela sua liberdade

Está fadado a viver eternamente na servidão.

Zaratustra teve medo. Não soube ensinar

Que o “caminhante” não tem caminho pronto,

Que o caminho se faz ao andar (Antonio Machado).

Sem a ingenuidade das crianças

Perdemos nossas forças para recomeçar.

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas]

O PENSAMENTO POLÍTICO E PEDAGÓGICO DE PAULO FREIRE

Para Paulo Freire, as questões e problemas principais da educação não são questões pedagógicas, ao contrário, são questões políticas. Para ele, a educação e o sistema de ensino não modifica a sociedade, mas a sociedade é que pode mudar o sistema instrucional. O sistema educacional pode ter um papel de destaque numa revolução cultural. Ele chama de revolução a consciente participação do povo. Logo, a pedagogia crítica, como uma constante, contribui para revelar a ideologia esquecida na consciência das pessoas.

Em sua obra Pedagogia do Oprimido, Freire destaca a revolução. Mas o que pode ser feito antes da revolução? Ele propõe a distinção entre “ação cultural” e “revolução cultural”. Para ele a ação cultural é desenvolvida em oposição à elite que controla o poder e a revolução cultural ocorre em completa harmonia com o regime revolucionário.

A proposta de Freire é a noção de consciência crítica como conhecimento e prática de classe. É uma pedagogia da consciência. Em Pedagogia do Oprimido Freire enfatiza um aspecto fundamental no processo de organização política das classes sociais subordinadas: os elos entre a liderança revolucionária e as práticas das massas.

A palavra conscientização, ou seja, consciência crítica, adquire força nos programas político-culturais e Freire, naquele momento, alertou contra a obsessão do uso dessa palavra como emblema nos programas conservadores onde os princípios educacionais estavam mais próximos da educação bancária do que da educação problematizadora ou da ação cultural para a liberdade. Freire define pedagogia como uma ação cultural, diferenciando duas ações culturais centrais: educação bancária e educação problematizadora.

A proposta de Paulo Freire, em termos educacionais, é uma proposta antiautoritária, onde professores e alunos ensinam e aprendem juntos, engajados num diálogo permanente. Esse processo não deve estar presente apenas na sala de aula, mas em um círculo cultural constante.

Segundo o discurso de Paulo Freire, referente à prática educativo-crítica: “A reflexão crítica sobre a prática se torna uma exigência da relação Teoria/Prática sem a qual a teoria pode ir virando blábláblá e a prática, ativismo”. e “...ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção.” (Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia)

Para Freire o educador ao ensinar aprende, havendo uma transferência de conhecimento entre educador e educando.Em sua obra Pedagogia da Autonomia, Freire critica o ensino “bancário”, pois acha que a criatividade do aluno e professor são deformadas. Defende que o professor deve não apenas transmitir conteúdos, mas também ensinar a “pensar certo”, a criticar o que ler, a pesquisar, a ser curioso e acima de tudo respeitar os saberes do aluno.

Segundo Freire todo educador deve acreditar que é possível ocorrer mudanças. Todos devem participar da história, da cultura e da política. Ninguém deve ficar neutro, nem estudar por estudar. Todos devemos fazer perguntas, não podemos ficar alheios. “Ser rebeldes e não resignados”. “É a partir deste saber fundamental: mudar é difícil mas é possível, que vamos programar nossa ação político-pedagógica, não importa se o projeto com o qual nos comprometemos é de alfabetização de adultos ou de crianças, se de ação sanitária, se evangelização, se de formação de mão-de-obra técnica.” (Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia)

No início de seus trabalhos Freire, como ele mesmo declara, “não enxergava” uma relação entre educação e política, somente depois descobriu aspectos políticos na educação. Daí a relação educação-política passa a sofrer substanciais mudanças no transcorrer de seu discurso.

A democracia é tema básico da prática e da teoria de Paulo Freire, uma democracia liberal, social, socialista, mas, sempre democracia. A questão central que percorre todo o discurso freireano, em todos os momentos, é a educação e pedagogia enquanto prática e teoria contribuintes da “radicalidade democrática”. Freire nunca admitiu o autoritarismo.

A conscientização político-pedagógica poderia atingir todas as classes e o diálogo deveria levar ao “entendimento geral para o desenvolvimento de todos”, da Nação, que estaria “acima” de todos os interesses particulares.

  

O pensamento político-pedagógico de Freire serviu muito mais à mobilização, à organização, à difícil conquista da representatividade e da cidadania das classes populares do que à manipulação típica dos populismos.

  

Paulo Freire sofre influência de certos parâmetros políticos e ideológicos propostos por alguns socialistas, principalmente Marx. Em sua obra Pedagogia do Oprimido, no contexto da opressão social, já aparecem “classes”, apesar de não ser categoria central de seu discurso. Ao longo de seus trabalhos vão aparecendo expressões com “conflito de classes”, “ação cultural” e “consciência de classe” dentre outras. A seu discurso vão sendo incorporados “marxismos”.

  

A categoria “trabalho” aparece como contexto político-educativo e “produção” nos conteúdos programáticos escolares e da alfabetização de adultos. Daí a priorização do trabalho e da produção coletiva no processo político-educativo é um novo ponto no discurso de Paulo Freire.

  

Educação, uma nova educação, para Freire, só poderia ser possível com uma profunda mudança da sociedade, da política (“politicagem”), da ética, do cotidiano dos indivíduos e dos grupos sociais. Essa nova educação não aceita a constante exploração dos oprimidos. Seria uma educação “para a autonomia e para a capacidade de dirigir”, para formar cidadãos plenos, enfim, uma educação cidadã.

Freire foi um incentivador de programas para a educação de adultos. As implicações políticas da educação de adultos excederam as metodologias de instrução formal. Esses programas são mais ligados às necessidades da comunidade e mais sensíveis às suas pressões do que a instrução formal. Portanto, essa “educação popular” deve ser entendida como uma forma de educação desenvolvida pelo oprimido do que para o oprimido.

As implicações políticas da educação de adultos excederam àquelas metodologias de instrução formal. Definindo, por exemplo, as “palavras geradoras” a partir das necessidades da comunidade e de seu “universo vocabular mínimo”.

 A educação de adultos possui uma flexibilidade curricular e organizacional, o que não acontece na educação formal, fazendo com que os resultados sejam mais imediatos, colocando o “graduado” no mercado de trabalho ou nas atividades políticas, sem ter que esperar dez ou quinze anos, como é o caso da educação formal.

  

Paulo Freire era aberto a debates e reuniões e uma das suas principais virtudes era ouvir críticas e, principalmente, auto-criticar-se permanentemente. Com isso modificava, revia e alterava conceitos. Como ele mesmo dizia: “cada vez mais incerto de suas certezas”. O tratamento dado à “conscientização” evidencia tal atenção às criticas sérias.

  

Era um homem que tinha a capacidade de constante progressão, defensor do processo de conhecimento crítico. Era consciente de sua incompletude. Paulo Freire não parou de “fazer história” e “ser feito por ela”.

 Suas propostas foram feitas para serem recriadas, conforme o cotidiano, o imaginário, os interesses e os valores, conforme as condições de vida de seu praticante, sejam educandos ou educadores.

Fonte: http://institutoiunes.com.br/index.php/artigos/34-paulo-freire-pensamentos

Dirigentes públicos podem ter dados pessoais divulgados na internet

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), substitutivo a projeto de lei (PLS 502/2011) do senador Paulo Paim (PT-RS) que obriga pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta federal, como as autarquias e fundações, a divulgar nomes completos, currículos, endereços, telefones e e-mails institucionais de seus conselheiros e dirigentes, inclusive na internet.

O texto havia sido aprovado em agosto e, como todos os substitutivos, tem que passar por votação em turno suplementar. Na avaliação de Alvaro Dias (PSDB-PR), que apresentou o texto alternativo, a ocupação de cargos públicos não deve funcionar como “moeda de troca político-partidária”.

“O fornecimento de informações sobre aqueles que exercem essas funções estratégicas na Administração dará condições ao controle social sobre essas escolhas, além de ir ao encontro de outro princípio constitucional, o da publicidade”, afirmou em seu parecer.

A regra vale, conforme o texto, para todo profissional que exerça funções de direção e chefia, do dirigente máximo até o terceiro nível hierárquico. Paulo Paim ressaltou que o texto está amparado nos princípios constitucionais do interesse público, da eficiência e da publicidade.

Se não houver recurso para a votação em plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 02/09/2015

Em Londres, prefeito e vereadores ganham vale-transporte e não têm direito a carro oficial

Em Londres, ao invés de receber um carro oficial ao assumir o cargo, o prefeito e os vereadores da cidade ganham um vale-transporte. O tíquete é anual e vale para ônibus, trens e metrô.

 

Também é comum ver o prefeito da cidade, Boris Johnson, utilizar a bicicleta como meio de transporte nos dias de trabalho.

 

Prefeito de Londres costuma ir de bicicleta ao trabalho

 

Até o reembolso das despesas de táxi passa por fiscalização. As autoridades só podem usar essa modalidade de transporte ao provarem que não existe uma opção mais barata. As prestações de contas desse serviço podem ser acessadas pela internet.

 

Em São Paulo, os veículos usados pela Câmara Municipal são alugados e tem gasto anual de cerca de R$ 1,78 milhão. A casa tem 55 vereadores. Já a Prefeitura de São Paulo gasta R$ 3,1 milhões por mês.

 

Na Assembleia Legislativa, os gastos chegam a R$ 223 mil mensais com os carros oficiais. 92 deputados usam o benefício.

 

Já na Câmara dos Deputados, na Capital Federal, R$ 6,334 milhões serão usados para a condução de veículos oficiais e R$ 583.864 mil serão usados para manutenção dos automóveis. O gasto é anual e a Câmara tem 513 deputados.

Camila Vaz JusBrasil | 2015-08-31

Capiberibe pede organização social para fiscalizar poder público com base em leis de transparência

O senador João Capiberibe (PSB-AP) apelou, nesta sexta-feira (27), para que a sociedade se organize com o objetivo de intensificar a fiscalização da aplicação dos gastos públicos. Ele disse que embora as leis já assegurem os meios de acesso às informações, ainda falta uma atuação mais estruturada para a sistematização e uso regular dos dados. Para o senador, a fiscalização deve ter por fim não apenas o combate a desvios e corrupção, mas também a qualidade dos gastos.

- É fundamental a sociedade se mobilizar, organizando-se em pequenos grupos, para fazer o acompanhamento, principalmente da sua prefeitura, na cidade em que vive – pediu.

Capiberibe abordou o assunto em Plenário, pouco antes de ali serem aprovados dois Projetos de Lei de Resolução (PRS), de sua autoria, destinados fortalecer a transparência e a melhoria de gestão pública. O PRS 13/2015 cria, no âmbito do Senado, a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública (CTG). Já o PRS 16/2015 instituiu, também no Senado, a Frente Parlamentar para a Transparência.

- São projetos importantes para que a gente possa debater e sugerir leis que melhorem cada vez mais a transparência pública – justificou.

Portais da Transparência

O senador citou os mecanismos que já permitem ao cidadão obter informações e fiscalizar o poder público, inclusive uma norma nascida de projeto de sua autoria, a Lei complementar 131/2009, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas dos gastos feitos pelo governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Para isso, os entes foram obrigados a criar os Portais da Transparência.

Outro meio possível de ser utilizado é a Lei de Acesso à Informação, a Lei 12.527/2011, que define como regra geral que todas as informações produzidas ou guardadas pelo poder público são públicas. Para ter acesso, o cidadão deve dirigir pedido ao órgão responsável. O sigilo é a exceção e mesmo nesses casos a lei estabelece critérios e prazos máximos para que a informação fique resguardada.

- Qualquer indagação pode ser encaminhada por um cidadão e o órgão tem prazo para responder, e não tem que questionar o porquê de a pessoa desejar aquela informação – observou.

Salas de aula

O senador ressaltou que, com base nas leis já disponíveis as pessoas podem se reunir em grupos para levantar as informações, organizá-las e divulgá-las mais amplamente. Esses grupos, disse o senador, podem ser formados dentro das universidades, nas salas de aula, por meio de movimentos sociais organizados e também por militantes de partidos políticos.

- Todos aqueles desejosos de construir um país com controle mais eficaz dos desvios de recursos públicos, da corrupção, podem ajudar a mobilizar esses grupos de fiscalização e controle dos gastos e da própria governança, pois além do desvio e da corrupção tem ainda a má gestão da aplicação dos recursos – observou.

Na avaliação de Capiberibe, a má governança é um "problema congênito” e tem criado problemas para a sociedade, que paga elevados tributos –  35% do produto interno bruto (PIB) – sem a contrapartida de serviços de qualidade. Como caso de má gestão, ele citou episódio envolvendo a Secretaria de Saúde Distrito Federal, responsável por uma compra de próteses e órteses em uma quantidade que poderia durar até dez anos.

- Uma compra desnecessária e sem qualquer critério para se  aplicar o dinheiro do contribuinte – classificou.

Agência Senado 27/08/2015, 15h56 - ATUALIZADO EM 27/08/2015, 16h10

Barreiras-BA Alunos debate na Câmara municapl as "pequenas" corrupções

Na sessão desta quarta-feira (12/08), alunos e professores da Escola da Minha Infância, ocuparam a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Barreiras, os alunos participam da 7ª edição do Concurso de Desenho e Redação, com o tema “Pequenas Corrupções – Diga não” 2015, da Controladoria Geral da União, emocionaram os vereadores e o público presente ao externar seu desejo de erradicar a corrupção no país.

Integrante do corpo docente da escola o professor João Felipe Lacerda falou do objetivo do concurso, em despertar nos estudantes o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desses temas nos ambientes educacionais. Destacou a importância de se corrigir as pequenas práticas de corrupção que permeiam a sociedade.

O presidente Tito enalteceu a iniciativa da Controladoria Geral da União pela realização do concurso que já está em sua sétima edição, e propôs juntamente com a Mesa Diretora uma Moção de Aplausos a Escala da Minha Infância e a CGU.

O vereador Vivi Barbosa (PC do B), afirmou que a luta do vereador é árdua e que por isso os mesmos tem o direito a um subsídio digno para melhor servir a população, o vereador falou ainda que as obras da prefeitura estão acontecendo.

Em seguida Gilson Rodrigues (PROS), registrou que sua postura oposicionista se dá em face do descaso da gestão municipal e pela orientação do seu partido derivado de resolução pública.

Próximo orador a se pronunciar, Aguinaldo Júnior (PT do B), destacou a vinda a Barreiras do secretário de segurança pública Maurício Barbosa, quando o mesmo se reunirá com a cúpula da segurança pública regional, para estabelecer estratégias de enfrentamento a violência.

O vereador Otoniel Teixeira (PC do B), destacou a reação indignada da população diante da repercussão da denúncia de abandono das cachoeiras do Redondo e Acaba Vida pela prefeitura de Barreiras.

Passados a Ordem do Dia, restaram aprovadas Moção de Aplausos para a Escola da Minha Infância e para a Controladoria Geral da União, e indicações dos vereadores.

Em fala conclusiva dos trabalhos, o presidente Tito agradeceu a participação na Tribuna Popular da Escola da Minha Infância, e parabenizou a direção, professores e alunos desta instituição de ensino pela notável lição de cidadania e comprometimento com a transmissão de valores éticos.

Ascom – Câmara Municipal de Barreiras.

Reforma política ou reforma dos políticos?

O historiador Arnold Toynbee dizia que “O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam”. Bertold Brecht falava do “analfabeto político”, o alienado que não se interessa pelo assunto. Mais sofrem os que ignoram a advertência de Platão: “A punição que os bons sofrem, quando se recusam a agir, é viver sob o governo dos maus”. Nos países cleptocratas (governados pela lógica dos ladrões poderosos) a descrença nas instituições é avassaladora. Por isso é que a reforma política passou pela Câmara dos Deputados com a velocidade da luz. O ódio das massas em relação aos políticos e à política explica sua completa alienação. As massas já desistiram deles. A desconexão entre os representados e os representantes é quase absoluta.

Reforma poltica ou reforma dos polticos

Uma boa parcela do povo que não confia na democracia representativa tende a ser mais participativa em redes sociais e em iniciativas populares. Mais de 50 mil assinaturas nós conseguimos na nossa campanha M1M e M2M: Máximo um Mandato para o Executivo e Máximo dois Mandatos para o Legislativo (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). A Câmara dos Deputados, em primeiro turno, aprovou o fim da reeleição para cargos executivos (Presidente, Governador e Prefeito). Pesquisa do Datafolha, feita em 17 e 18 de junho/15, mostra que 67% apoiam essa iniciativa. Virada histórica (porque eram somente 33% há 10 anos). É de se elogiar a evolução da conscientização do eleitor em relação a esse tema. Mas resta limitar os mandatos no Legislativo (dois no máximo), o “recall” e o fim do voto obrigatório.

A cada dia que avançava nossa campanha notávamos a nítida mudança de posição do eleitor (em 2005, apenas 33% eram favoráveis ao fim da reeleição; o número subiu para 39% em 2007; agora alcançou o patamar de 67%). O fim da reeleição é uma providência acertada e, especialmente, muito boa para o País. Basta ver o segundo mandato de FHC ou de Dilma (desastrado) para se constatar o quanto custa para a nação uma reeleição: todos os limites da responsabilidade (fiscal, monetária, tributária, econômica, financeira etc.) são ultrapassados quando em jogo está a reeleição de um presidente ou governador ou prefeito. Claro que a máquina pode ser usada em qualquer situação, com ou sem reeleição. Porém, não podemos esquecer da nossa herança personalista, que vem do povo ibérico (aqui o passado não vira passado). Quando em jogo está nosso personalismo, sobretudo na política, os níveis de (ir) responsabilidade se alteram agudamente. Daí o acerto do fim da reeleição.

Resta agora a luta pelo M2M (Máximo dois Mandatos para o Legislativo). Com isso acabaríamos com o político profissional (o que não larga a política por nada, sobretudo quando a corrupção o alimenta). Decretar o fim do político profissional não significa decretar o fim da sua carreira política (que pode ser também orgânica, dentro do partido, nos bastidores). Como cidadãos, o que achamos um absurdo é, por exemplo, um Renan Calheiros ou um Collor da vida (sucessores de Sarney) se perpetuar no poder cleptocrata vigente no nosso País. Todo político, depois de dois mandatos, deveria ficar afastado da política institucional pelo menos dois outros mandatos.

Sua perpetuação no poder institucional não traz aprimoramentos para o progresso, ao contrário, tem sido no Brasil um retrocesso. É ruim para o País e para todos nós, sobretudo quando se sabe que os políticos e os partidos (normalmente) não contam com projetos sustentáveis em favor de todos. Seus interesses particulares são sempre priorizados. Com o abandono da sua profissão original, muitos passam a viver de negociatas, maracutais e “acordos”. Tornam-se profissionais extremamente “caros” e péssimos exemplos para a nação. Daí a imperiosa necessidade de se impor um limite aos mandatos no Legislativo também.

Também faltou discutir (na reforma política em andamento) o “recall”, que é a destituição do governante que se mostra incompetente ou corrupto. O eleitor que tem o poder de eleger tem que ter também o poder de deseleger. Com um percentual do eleitorado (1, 2 ou 5%) já se poderia abrir o processo de “recall” (que é uma cassação popular). Admitido o processo, a Justiça eleitoral (tendo motivos comprovados) já deveria cautelarmente afastar o ocupante do exercício do cargo (respeitado o contraditório), até o dia marcado para o eleitorado se manifestar (pela manutenção ou destituição do eleito).

Nossa jovem democracia ainda carece de muitos aprimoramentos. Mas eles não acontecem quando nos acomodamos. A luta deve ser contínua. Melhorar a democracia é como criar um filho ou uma filha. Todos os dias temos regar essa árvore para que ela floresça. Se nos acomodamos, quem cuida dela são os políticos cleptocratas (feitas as exceções honrosas).

Luiz Flávio Gomes, Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

Juventude decepcionada: Brasil é dos políticos velhos (e velhacos)

Lula disse: “O PT está velho”. Não somente o PT: com raríssimas exceções, todos os partidos políticos envelheceram. O Globo (28/6/15: 3) mostrou a sangria de jovens na vida partidária: de 2009 a 2015 todos os grandes partidos apresentaram queda nas filiações de jovens: PT menos 60%, PMDB perdeu 59%, PSDB 51%, PDT 53%, PP 49%. O número de filiados jovens caiu 56% (no período indicado). A política, mesmo depois da abertura do voto aos 16 anos, continua sendo coisa de velhos. Pior: cada vez mais velhacos (de acordo com a imagem que os jovens fazem dos políticos). Ou seja: os partidos políticos no Brasil envelheceram e também envileceram mais (se tornaram mais vis, mais vilões, mais desprezíveis, mais ignóbeis). A política (para o jovem) se transformou em algo asqueroso. Dela, ele (em geral) quer distância. A decepção da juventude é incontestável.

Os adolescentes não desistiram do País nem do seu futuro: 84% confiam que as reformas poderiam melhorar a nação; mas ao mesmo tempo 63% deles nem sabem que o Congresso está debatendo uma reforma política (veja DataSenado). Grande parcela da juventude continua de costas para a política. Os gregos chamavam essa parcela de idiotes: são os que, podendo, não participam da vida pública. Os políticos, de forma inversamente proporcional, a trata cada vez com mais desrespeito (não preparando seu futuro por meio da educação de qualidade nem estimulando o senso de responsabilidade ou a cidadania globalizada).

Também os jovens estão desistindo dos políticos e dos partidos. Embora objetos centrais de uma polêmica interminável (redução da maioridade penal), cada vez participam menos das eleições: apenas 1.638.751 adolescentes com 16 e 17 anos votaram nas eleições de 2014 (contra 2.013.591 em 2008, 2.391.352 em 2010).

As mentiras que os adultos contam trazem cada vez mais desilusão aos jovens: praticamente toda mídia do final de semana 26/6 a 28/6/15 massacrou o PT (com razão), depois das revelações feitas pelo delator Ricardo Pessoa (do grupo UTC/Constram). O dinheiro das campanhas eleitorais do PT teria origem na corrupção da Petrobras. Ocorre que o grupo ajudou (em 2010) 14 partidos diferentes: PT, R$ 5,2 milhões; DEM, R$ 1,24 milhão; PSDB, R$ 1,2 milhão; PP R$ 663 mil; PDT 500 mil etc. Na campanha de 2014, 20 partidos receberam “doações” do grupo: PT R$ 10,8 milhões; PSD R$ 700 mil; PSDB R$ 655 mil; DEM R$ 615 mil; PMDB R$ 600 mil; PSB R$ 550 mil etc. Há alguém que acredita que somente o dinheiro para o PT seria sujo, enquanto o dinheiro dado aos demais partidos teria passado primeiro pela depuração da Imaculada Conceição?

Mentiras, velhacarias, decepções, corrupção, promessas não cumpridas, palavras não honradas, mordomias, gastos absurdos, construção de Shopping na Câmara dos Deputados etc.: tudo vem contribuindo para a baixa filiação dos jovens de 16 à 24 anos nos partidos políticos (eram 300 mil filiados em 2009, contra 132 mil em 2015). Na faixa etária de 25 a 34 anos houve queda (no mesmo período) de apenas 9,8% (O Globo 28/6/15: 3). Os partidos não se renovaram. O baixo interesse do jovem pelas eleições e pelos partidos confirma a sua descrença com a política institucional. Ele está desistindo da política (o número de eleitores adolescentes caiu 30% de 2010 a 2014). Isso é muito ruim para a cultura cívica.

A educação que os jovens recebem, em geral, não os prepara para a democracia cidadã. A participação nas redes sociais têm sido mais forte. Mas ocorre que nós somos campeões em indignação (veja as manifestações de junho/13 e março/15) e ridículos em ação coletiva. De 167 países, a democracia brasileira aparece na 44ª posição (veja Economist Intelligence Unit, citada por G. Ioschpe). Isso se deve à nossa baixíssima nota no item participação política (somos iguais a Mali, Zâmbia, Uganda e Turquia; estamos abaixo de Iraque, Etiópia, Quênia e Venezuela; campeão é a Noruega e a última colocada é a Coreia do Norte).

Os partidos têm que ser reinventados. Ou novos devem ser inventados. Em junho/15, 69% dos jovens de 16 a 24 anos afirmaram não ter preferência por nenhum partido político (Datafolha). Não há indiferença com o futuro nem com a democracia, sim, com a política. O mundo ganhou velocidade incrível depois da Terceira Revolução Industrial (que se globalizou). A forma clientelista, corrupta e fisiologista de fazer política no Brasil continua a mesma de dois séculos atrás. O descompasso é imenso. As instituições lentas ficaram para trás diante da vida veloz. O jovem não tem a mínima chance de disputar o jogo político, cada vez mais sujo e imundo, onde os políticos profissionais “são comprados” na cara dura pelos poderes econômico e financeiro. Política, dinheiro e poder se mesclam promiscuamente há séculos. Isso é muito vergonhoso e repugnante. Sobretudo para o desiludido jovem do terceiro milênio.

Luiz Flávio Gomes Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

Eu acreditava que anular o meu voto seria o ideal

“Não vou dar meu voto pra nenhum desses candidatos!"

”Eles não me representam!”

“Nenhum deles merece o meu voto!”

Essas frases foram repetidas por mim durante um bom tempo, pensando que era um ato de protesto e que o que eu estava fazendo era algo bom.

Mas eu não percebia que, na verdade, esse meu “protesto”, representado pela passividade eleitoral, acabava não contribuindo muito para o crescimento da nossa (jovem) República. Poderia até mesmo causar um efeito contrário.

Como mudar o nosso Pas O voto

Segundo estabelecido na Constituição (artigo 77) e na Lei n.º9.5044/97, será eleito o candidato que alcançar a maioria dos votos, não sendo computados (para a obtenção dessa maioria) os votos brancos e nulos.

E, se nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta na primeira votação, surge o 2º turno, concorrendo os dois candidatos com mais votos.

Ok. Até aqui tudo certo.

Vejamos, então, as seguintes situações:

Em uma situação hipotética, com 03 candidatos e 10 eleitores, para ser eleito no 1º turno, com 100% dos votos válidos, o candidato tem que obter 06 votos.

Desses 10 eleitores, se tivermos somente 08 votos válidos o candidato precisará de apenas 05 votos para ser eleito no primeiro turno.

Se tivermos só 04 votos válidos, o candidato com 03 votos será eleito em primeiro turno.

E com apenas 01 voto válido, quem for votado se elege com apenas esse 01 voto.

Usei esses números apenas para exemplificar como o voto inválido pode “facilitar” a eleição de um candidato.

Nesse sentido, fiz uma rápida pesquisa na internet e vi que nas últimas eleições presidenciais tivemos algo em torno de 29% (vinte e nove por cento) de votos inválidos (brancos, nulos e abstenção), representando, em números, 38.797.556 (trinta e oito milhões, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco) eleitores.

Para termos ideia de como esses votos fizeram diferença no resultado das eleições, se todas essas pessoas votassem na Luciana Genro, por exemplo, que foi a 4ª mais votada, ela estaria na disputa pelo 2º turno das eleições. Ou, então, a Marina já seria eleita no 1º turno.

Aí você me fala: “Mas o artigo 224 do Código Eleitoral fala em uma nova eleição ‘Se a nulidade atingir mais da metade dos votos’. Assim, se mais de 50% dos brasileiros anular o voto, teremos uma nova eleição”.

Ocorre que a interpretação dada a esse artigo não é tão literal assim, até mesmo porque ele precisa ser analisado junto com toda a legislação que versa sobre o assunto.

Nesse ínterim,

“para fins do art. 224 do Código Eleitoral, a validade da votação ou o número de votos válidos na eleição majoritária não é aferida sobre o total de votos apurados, mas leva em consideração tão somente o percentual de votos dados aos candidatos desse pleito, excluindo-se, portanto, os votos nulos e os brancos, por expressa disposição do art. 77, § 2º, da Constituição Federal” Ademais, “não se somam aos votos nulos derivados da manifestação apolítica dos eleitores aqueles nulos em decorrência do indeferimento do registro de candidatos; afigura-se recomendável que a validade da votação seja aferida tendo em conta apenas os votos atribuídos efetivamente a candidatos e não sobre o total de votos apurados” (TSE – Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança nº 665, Acórdão de 23/06/2009, Relator (a) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Volume -, Tomo -, Data 17/08/2009, Página 24 ).

Dessa forma, acabei percebendo que a invalidação dos meus votos não atingia os efeitos que eu esperava alcançar (mudança, revolta, demonstração de insatisfação...).

Como mudar o nosso Pas O voto

E que conclusão tirei disso tudo?! Vi que devemos votar em alguém, mesmo que ele não seja o “ideal” (que não existe). Dentre todos os candidatos, ao menos um deles vai ter propostas que lhe agradarão.

Demoramos muito tempo para obter o direito ao voto, de modo que não posso me dar ao luxo de optar por não gozá-lo.

Escrito por Pedro Magalhães Ganem, formado em Direito, Pós-graduado em Processo Civil e pós-graduando em Ciências Criminais.

As lições da PEC da corrupção os nossos desafios

A questão central em torno do financiamento empresarial de campanha é a da subordinação da democracia representativa aos interesses econômicos. Isso é parte da lógica de dominação que impede que se retome um projeto de país soberano. E, consequentemente, mantenha-se subordinado à lógica de padrão do desenvolvimento capitalista atual. Isto é, do neoliberalismo.

Durante a década de 80 dois projetos disputaram como se daria o processo de transição da ditadura militar. De um lado, a ruptura com o que significou a ditadura e, a retomada do projeto em curso na década de 60 de soberania nacional e aprofundamento das reformas democráticas e populares.  Em contraposição a esse, o projeto de transição negociada. Uma transição sem romper com os marcos estabelecidos pela ditadura. Alterando-se, contudo, o sistema político de dominação. Segundo Florestan Fernandes, trocamos um autoritarismo ditatorial por um autoritarismo aparentemente civil.

O conteúdo da lei de anistia de 79, a derrota do movimento das diretas já em 83-84, a vitória de José Sarney como presidente da transição, o processo constituinte de 88 e a vitória de Collor em 89 são expressões ou marcos da vitória do projeto da transição negociada e do autoritarismo civil. A constituinte de 88 foi o marco que estabeleceu as regras de como funcionaria o autoritarismo civil no Brasil.

Nas disputas em torno da constituinte de 88 a derrota da proposta de uma constituinte exclusiva deu o tom do que seria o nosso processo constituinte. Como não foi exclusiva, a constituinte acabou sendo elaborada por parlamentares ligados à ditadura militar. Garantindo a segurança política do processo constituinte - para um dos projetos.

Por mais que as forças populares tenham conquistado avanços no texto constitucional a partir da atuação nas subcomissões e da pressão popular, esses avanços foram neutralizados pela comissão de sistematização. Florestan Fernandes, com o processo constituinte ainda em curso, anteviu o que seria a nossa constituição e o nosso sistema político.

“A predominância burguesa no Congresso Constituinte promete uma radicalização retórica, como compensação ideológica e política no retraimento diante da revolução política que poderia cimentar um forte democratismo burguês”. Resultado “uma Constituição de lantejoulas, de vitrina, formalmente ‘ousada’ mas efetivamente inerte”, tradição do “idealismo constitucional”. Para as forças burguesas, “uma constituição natimorta não é só um atrativo, é o único modelo de dar continuidade à contra-revolução preventiva”. Sintetizando o que Florestan anunciava e o que se materializou: a constituição de 88 foi (e é) uma carta de boas intenções.

Por isso a constituição de 88 possui um conjunto de princípios e direitos fundamentais importantes. O princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia, de um salário que garanta uma vida digna. Nada disso se materializa para todo o povo brasileiro. Porque há um sistema político que impede. Típica da nossa elite e da “nossa” revolução burguesa. A superexploração da força de trabalho e as suas consequências são parte constitutiva do capitalismo no Brasil. O limite possível de ampliação do estado brasileiro foi o de não ser possível questionar o projeto de desenvolvimento subordinado ao capital financeiro.

Para isso, um aparato jurídico, político e ideológico, que se sustenta em cinco pilares, foram desenvolvidos para manter a hegemonia da lógica de acumulação desde a ditadura militar. Os pilares são os de uma democracia representativa subordinada ao poder econômico, partidos fracos com identificação política em indivíduos e não em projetos (política fragmentada e individualizada), instrumentos de participação popular e democracia direta insignificantes, monopólio da informação e da comunicação e centralização insulada do aparato jurídico-militar.

Durante a década de 90, a correlação de forças ficou ainda mais desfavorável para as forças democráticas e populares em nosso país e a consequência foi o aprofundamento do projeto de subordinação ao capital financeiro a partir da implantação do modelo neoliberal. Para isso, a elite atuou no sistema político de duas maneiras: 1. Regulamentou artigos genéricos da constituição dando um caráter mais conservador à legislação; 2. Alterou a constituição a partir de emendas constitucionais.

Alguns exemplos de emendas constitucionais que aprofundaram o projeto de subordinação: a emenda nº6/95 que acaba com a diferença entre empresa brasileira e de capital nacional, permitindo que empresas com capital estrangeiro possam participar de concessões de lavra de recursos minerais; a emenda nº9/95 que permite a concessão de atividades de petróleo e gás-natural; a emenda nº20/98 que faz a primeira reforma da previdência e cria o fator previdenciário etc. As alterações na constituição foram realizadas a fim de atender os interesses das forças neoliberais sem qualquer constrangimento.

Assim como no processo constituinte (em que derrotaram a proposta da constituinte exclusiva), as forças conservadoras insistiram na tática da alteração das regras do jogo de maneira controlada e gradual. Os atores privilegiados para implementá-la - os parlamentares. O cenário - o congresso. As regras do jogo - a democracia representativa. Os legitimadores - a mídia e o aparato jurídico-militar.

Na noite de uma quarta feira (27), em maio de 2015, por 330 votos a favor e 141 contra, a história se repetiu como tragédia, farsa e farra (não para nós). O financiamento empresarial de campanha, parte importante na manutenção dos pilares de sustentação da hegemonia neoliberal, foi regulamentado através de uma emenda constitucional. Um dia depois do financiamento empresarial a candidatos ter sido derrotado no congresso, o acordo político dentro do congresso foi quebrado para ser cumprido o acordo político de classe. Resultado disso foi o financiamento empresarial aprovado para partidos.

Com isso, aproxima-se o dia em que o ministro Gilmar Mendes poderá sair de cima do processo da OAB que proibiria o financiamento empresarial de campanha. Uma vez essa questão sendo regulamentada pelo legislativo, não caberá ao judiciário se meter neste tema. Veremos como a votação da PEC se desdobrará no Senado.

A luta parlamentar nos permite identificar de maneira mais clara as verdadeiras intenções e formas de atuação dos nossos inimigos. O processo de votação da PEC da corrupção nos revela que esse congresso nunca fará uma reforma política que vá de encontro aos interesses das elites. Ou do próprio congresso - o que dá no mesmo. Reforçando a necessidade de constituinte exclusiva para que uma reforma política democrática seja realizada.

Podemos tirar 3 lições importantes desse processo: 1. A elite não precisa de uma constituinte para retirar direitos dos trabalhadores e mudar a constituição, ela tem o congresso; 2. Nas questões fundamentais para a manutenção da hegemonia burguesa, os parlamentares da elite são capazes de romper qualquer acordo político (inclusiva a ordem democrática burguesa) para garantir os interesses da sua classe; 3. Esse congresso não enfrentará nenhuma reforma que ameace - em todos os aspectos - a hegemonia do capital financeiro.

Estamos retomando a correlação de forças que tínhamos na década de 80, e com isso, recolocam-se os mesmos problemas, de maneiras diferentes. O problema de se vamos conseguir construir um projeto de nação soberana e retomar o processo em curso antes da ditadura militar com as reformas estruturais está anunciando entrar na ordem do dia. A conjuntura econômica está, cada vez mais, impondo essa questão para ser resolvida enquanto uma das saídas para a crise em curso.

O avanço em direção a esse projeto será mediado de acordo com a nossa capacidade de destruir o sistema de dominação montado pelo capital financeiro no Brasil. Jogando fora todas as heranças, os entulhos e resquícios da ditadura militar. Sem dúvidas, o financiamento empresarial na democracia representativa é uma peça fundamental dessa arquitetura.

Vitor Alcantara - comitê baiano do plebiscito constituinte

01 de junho de 2015

Reforma política: “mude tudo para que tudo fique como está”

A decepcionante reforma política (uma tragédia anunciada: os políticos profissionais sabem, como ninguém, preservar seus interesses) prova mais uma vez o quanto que o Brasil é governado pelas bandas podres das suas instituições políticas e econômicas, que são reconhecidamente extrativistas (sugam tudo em benefício próprio, sem pensar no País). Enquanto lideranças podres comandarem o Estado, o brasileiro (normalmente um alienado político: seja porque odeia a política, seja porque não tem consciência crítica) está fadado a viver na miséria, no desemprego, na marginalização do mundo tecnológico, nos hábitos e costumes primitivos. Historicamente, todos os países (selvagemente) extrativistas estão condenados ao fracasso absoluto (é só uma questão de tempo e de agravamento das suas complexidades, que se incrementam diariamente e em grande velocidade quando muito populoso).[1]

Ao longo do tempo somente prosperam as nações com instituições políticas e econômicas sólidas, inclusivas. As sociedades com instituições perversas (Estado, democracia, mercado, Justiça e sociedade civil não inclusivas) são extrativistas (tudo é feito pensando unicamente em cada um, em cada grupo, não no todo; nada se faz concretamente para a educação de qualidade para todos, por exemplo). Não há estímulo em favor do progresso social. As pessoas, nas sociedades com instituições econômicas extrativistas, não são incentivadas a pouparem, investirem e inovarem. Os Estados, com essas instituições, se dobram frequentemente ao mito do governo grátis (aquele que promete vantagens e ganhos para todos, sem custos para ninguém).[2] Com juros em patamares absurdos, o parasitismo rentista passa a ser a regra.

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da preservação do financiamento empresarial para partidos políticos, prova que as instituições políticas possuem a mesma natureza extrativa das bandas podres das instituições econômicas. Nesse contexto autodizimador (extrativista), todas as mudanças são feitas para manter os que se beneficiam da extração. Esse cenário é idêntico ao descrito no livro O leopardo, do escritor italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa (1896-1957), que se transformou em filme pelo cineastra italiano Luchino Visconti (com Burt Lancester, Alain Delon e Claudia Cardinale). Nossa realidade vergonhosamente extrativista só prenuncia mais corrupção, mais violência e mais miséria. Caminhamos para uma situação de absoluta desesperança (que começa com a falta de confiança nas instituições), mesclada com ira e a indignação da população. Nitroglicerina pura em termos de sustentação social.

Tudo sugere mudanças radicais em favor de uma vida coletiva civilizada, mas não é esse o caminho escolhido pelas sociedades e instituições extrativistas, que vão sucumbindo aos métodos mafiosos idênticos àqueles nascidos na Sicilia. Quando a Justiça e o Estado de Direito se esvanecem, nos descarrilhamos naturalmente para a lei da selva, ou seja, a lei do mais forte, que conduz a nação não para a força do Direito, sim, para o direito da força, da violência, da corrupção, do engodo, do medo e da omertà (silêncio). É impressionante a atualidade da famosa frase do príncipe de Falconeri (no livro O leopardo), que dizia “tudo deve mudar para que tudo fique como está”.

[1] Veja ACEMOGLU, Daron e ROBINSON, James. Por que falham as nações. Lisboa: Círculo de Leitores, 2013.

[2] Veja CASTRO, Paulo Rabello. O mito do governo grátis. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2014.

P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante! por Luiz Flávio Gomes Professor

Projeto amplia exigência de Ficha Limpa para cargos de confiança em todos os poderes

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 862/15, do Executivo, que amplia a exigência da “Ficha Limpa” para a nomeação em cargos em comissão e funções comissionadas na administração pública direta e indireta de todos os poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A proposta é parte do Pacote Anticorrupção enviado pelo governo federal. Hoje a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) vale apenas para detentores de mandatos eletivos.

Pelo texto, a restrição à ocupação de cargos públicos por pessoas condenadas por sanções criminais ou administrativas passará a valer inclusive para ministro de Estado e para membro de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal de empresas estatais, subsidiárias e controladas.

O projeto foi proposto pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Henrique Barbosa Filho; e pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moysés Simão. Segundo eles, a proposta “está em linha com as diretrizes constitucionais e com os anseios da população”.

“Busca-se também a garantia de uma boa governança nas estatais, assegurando que a composição de seus quadros esteja afinada com os princípios constitucionais relativos à probidade e à moralidade administrativa”, afirmaram.

Condições
Pelo texto, a proibição não incidirá quando decisão administrativa ou judicial suspender ou desconstituir o fato gerador do impedimento. A vedação também não se aplicará aos crimes culposos, aos crimes definidos em lei como de menor potencial ofensivo e aos crimes de ação penal privada.

Conforme a proposta, as vedações serão aplicadas inclusive aos atuais ocupantes de cargo e funções comissionadas. O texto prevê um prazo de 90 dias, a contar da publicação da lei, para que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o ministro-chefe da CGU editem ato conjunto para definir os procedimentos necessários à análise das situações de impedimento.

Tramitação 
A proposta foi apensada ao PL 7396/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria um sistema de “Ficha Limpa” para impedir que pessoas condenadas criminalmente ocupem cargos de direção ou em conselhos fiscais e de administração de ONGs e entidades. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: 13/04/2015 19:33 Agência Câmara

Classes dominantes encurraladas

É o caso da Petrobras (envolvendo empreiteiras, financistas, altos escalões administrativos e políticos – PP, PMDB, PT etc.), do trensalão e do metrôSP (PSDB), do HSBC (ricaços com contas bancárias na Suíça, muitas provavelmente jamais declaradas ao fisco) e do Carf (grandes empresas e bancos, como Gerdau, Bradesco, Santander, Ford etc., que promoviam corrupção de milhões para não pagarem impostos de bilhões). Muitos donos do poder, que sempre gozaram de imunidade absoluta, com bens bloqueados e sem poder fechar novos contratos com o poder público, estão pedindo falência (recuperação judicial) e despedindo empregados em massa. Para além de incontáveis ações de reparação de danos (materiais e morais) e CPIs, jamais na nossa História dezenas desses nababescos cleptocratas (ladrões do dinheiro público) foram encarcerados concomitantemente.

Os dois grandes temores das classes dominantes (serem enquadradas pela lei e pela Justiça em razão das suas roubalheiras e explorações e terem que enfrentar a rebelião das massas indignadas) estão acontecendo. Aliás, 47% dos protestos de 15 de março foram contra a corrupção, isto é, contra o Brasil cleptocrata-mafioso, hoje sob a batuta do decadente governo petista (Datafolha). E há chance de isso se repetir no dia 12 de abril. Evolução sociológica notável: as massas estão começando a se apoderar da consciência crítica (veja Álvaro Vieira Pinto). Tudo começou em junho/13, quando elas protestaram contra o Brasilquistão (com péssimos serviços públicos e baixa qualidade de vida). Mas a redenção somente virá no dia em que todos encurralarmos as classes dominantes para implantar aqui o Brasislândia (Brasil + Islândia: este país tem 1,5% de ricaços, 97% de classe média e 1,5% de pobres), acabando com a cruel divisão entre minorias cultas e massas incultas ou ignorantes.

Para isso temos que trocar o capitalismo cartelizado (de compadres, um jogo de cartas marcadas) por um capitalismo verdadeiro, competitivo e distributivo, sem superexploração parasitária. Temos que copiar o capitalismo praticado nos países escandinavos (Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia e Islândia). Necessitamos de um choque de capitalismo (como postulado pelo senador Covas, em 1989), que teria por base um “choque na educação”, com ensino de qualidade para todos, em período integral. Nos séculos XVI, XVII, XVIII e XIX todos eram discursivamente contra a escravidão, mas ninguém acabava com ela. No século XXI, todos somos discursivamente a favor da excelente educação, mas ninguém a implanta. Por isso se diz (E. Giannetti) que a educação no século XXI é o equivalente moral da escravidão. Quem será a Princesa Isabel da educação? A hora da educação de qualidade para todos e do capitalismo civilizado é agora, quando as classes dominantes estão encurraladas. Para não perder os dedos talvez entreguem os anéis. No dia 12 de abril todos deveríamos ir para as ruas para protestar contra a corrupção. Por luiz fávio gomes Adv. professor

PCC, Carf e Petrobras: criminalidade organizada P2, P6 e P8

A tipologia (classificação) dos múltiplos formatos de criminalidade organizada existente no Brasil atual é, muito provavelmente, inabarcável. Dentre todas as formas do crime organizado, três nos chamam a atenção: o crime organizado dos poderes privados (P2), o crime organizado empresarial-estatal (que teria o formato P6) e o crime organizado cleptocrata (dos poderosos, dos que governam a nação, para a preservação do poder econômico, financeiro e político – P8).

Se considerarmos o PCC (Primeiro Comando da Capital), o escândalo do Carf (corrupção promovida por grandes empresas para a sonegação de impostos) e o escândalo da Petrobrás (corrupção entre os poderosos para a pilhagem do patrimônio público e manutenção do poder político), com toda clareza podemos distinguir três modelos de criminalidade organizada. O primeiro se caracteriza como um crime organizado P2 porque comandado por poderes privados, ainda que conte com conexões com o poder público. A criminalidade organizada dos poderes privados (P2, como PCC, CV etc.) não chega a construir uma “parceria” ilícita com as hierarquias dominantes do poder público, ou seja, conta com o apoio de agentes públicos (normalmente policiais, agentes penitenciários etc.), mas não alcança suas estruturas cardeais. De outro lado, é o poder privado que mantém o domínio da organização criminosa sempre; seu poder de transversalidade dentro do Estado é diminuto e seu método de atuação inclui a violência ou ameaça como regra.

No crime organizado empresarial-estatal (tal como nos mostra o cenário do Carf) dá-se o seguinte: é uma parceria público-privada para a pilhagem do patrimônio público (P6), sem entrar em jogo a preservação ou conquista do poder político ou econômico. Tampouco fazem uso da violência. Incontáveis e poderosas empresas (Grupo Gerdau, Banco Safra e Hyundai/Caoa, citados pelo O Globo: 27/3/15; Bradesco, Santander, BTG Pactual, Bank Boston, Ford, Mitsubishi, BR Foods, Petrobrás, Camargo Corrêa, Light, Grupo RBS, Embraer, Coopersucar, Cervejaria Petrópolis, Évora, Marcopolo, Nardini Agroindustrial, Ometto, Viação Vale do Ribeira, Via Concessões, Dascan, Holdenn, Kaneko Silk, Cimento Penha e CF Prestadora de Serviços mencionados pelo Estadão: 28/3/15) teriam gerado desfalque de R$ 19 bilhões de reais ao fisco (o que equivale a duas vezes a estimativa mais pessimista para o escândalo da Petrobras).

Neste último escândalo (tanto quanto nos mensalões do PT e do PSDB), estamos diante de uma criminalidade organizada P8 (Parceria Público-Privada entre Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio e do Poder Públicos), porque envolve a conquista ou preservação do poder político, econômico e financeiro. Trata-se de um crime organizado cleptocrata porque envolve os que governam o país (os que mandam no poder e no Estado). No caso Petrobras a organização criminosa se estruturou sobre quatro pilares (administrativo, político, financeiro e econômico). Pela primeira vez no Brasil institucionalizou-se o uso do dinheiro público para a preservação do grupo hegemônico atual (PT, PMDB, PP etc.) no poder. Pelo que indicam os primeiros indícios, deu-se a mesma coisa (em proporção menor, no entanto) nos casos do trensalão e do metrôSP(ou seja, o dinheiro da corrupção também teria servido para a preservação do PSDB no comando do poder político). Sob o formato P2, P6 ou P8, o certo é que o crime organizado tomou conta do país. É preciso que o Poder Jurídico de controle atue fortemente, pois do contrário os ladrões cleptocratas (sobretudo) não nos deixarão sair do subdesenvolvimento jamais.

Você acha que o Direito Penal tem muitas teorias e entendimentos? Difícil resolver questões de concursos e aplicar na prática profissional? Veja este vídeo.

Luiz Flávio Gomes

Adv. Professor