Projeto amplia exigência de Ficha Limpa para cargos de confiança em todos os poderes

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 862/15, do Executivo, que amplia a exigência da “Ficha Limpa” para a nomeação em cargos em comissão e funções comissionadas na administração pública direta e indireta de todos os poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A proposta é parte do Pacote Anticorrupção enviado pelo governo federal. Hoje a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) vale apenas para detentores de mandatos eletivos.

Pelo texto, a restrição à ocupação de cargos públicos por pessoas condenadas por sanções criminais ou administrativas passará a valer inclusive para ministro de Estado e para membro de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal de empresas estatais, subsidiárias e controladas.

O projeto foi proposto pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Henrique Barbosa Filho; e pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moysés Simão. Segundo eles, a proposta “está em linha com as diretrizes constitucionais e com os anseios da população”.

“Busca-se também a garantia de uma boa governança nas estatais, assegurando que a composição de seus quadros esteja afinada com os princípios constitucionais relativos à probidade e à moralidade administrativa”, afirmaram.

Condições
Pelo texto, a proibição não incidirá quando decisão administrativa ou judicial suspender ou desconstituir o fato gerador do impedimento. A vedação também não se aplicará aos crimes culposos, aos crimes definidos em lei como de menor potencial ofensivo e aos crimes de ação penal privada.

Conforme a proposta, as vedações serão aplicadas inclusive aos atuais ocupantes de cargo e funções comissionadas. O texto prevê um prazo de 90 dias, a contar da publicação da lei, para que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o ministro-chefe da CGU editem ato conjunto para definir os procedimentos necessários à análise das situações de impedimento.

Tramitação 
A proposta foi apensada ao PL 7396/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria um sistema de “Ficha Limpa” para impedir que pessoas condenadas criminalmente ocupem cargos de direção ou em conselhos fiscais e de administração de ONGs e entidades. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: 13/04/2015 19:33 Agência Câmara

Classes dominantes encurraladas

É o caso da Petrobras (envolvendo empreiteiras, financistas, altos escalões administrativos e políticos – PP, PMDB, PT etc.), do trensalão e do metrôSP (PSDB), do HSBC (ricaços com contas bancárias na Suíça, muitas provavelmente jamais declaradas ao fisco) e do Carf (grandes empresas e bancos, como Gerdau, Bradesco, Santander, Ford etc., que promoviam corrupção de milhões para não pagarem impostos de bilhões). Muitos donos do poder, que sempre gozaram de imunidade absoluta, com bens bloqueados e sem poder fechar novos contratos com o poder público, estão pedindo falência (recuperação judicial) e despedindo empregados em massa. Para além de incontáveis ações de reparação de danos (materiais e morais) e CPIs, jamais na nossa História dezenas desses nababescos cleptocratas (ladrões do dinheiro público) foram encarcerados concomitantemente.

Os dois grandes temores das classes dominantes (serem enquadradas pela lei e pela Justiça em razão das suas roubalheiras e explorações e terem que enfrentar a rebelião das massas indignadas) estão acontecendo. Aliás, 47% dos protestos de 15 de março foram contra a corrupção, isto é, contra o Brasil cleptocrata-mafioso, hoje sob a batuta do decadente governo petista (Datafolha). E há chance de isso se repetir no dia 12 de abril. Evolução sociológica notável: as massas estão começando a se apoderar da consciência crítica (veja Álvaro Vieira Pinto). Tudo começou em junho/13, quando elas protestaram contra o Brasilquistão (com péssimos serviços públicos e baixa qualidade de vida). Mas a redenção somente virá no dia em que todos encurralarmos as classes dominantes para implantar aqui o Brasislândia (Brasil + Islândia: este país tem 1,5% de ricaços, 97% de classe média e 1,5% de pobres), acabando com a cruel divisão entre minorias cultas e massas incultas ou ignorantes.

Para isso temos que trocar o capitalismo cartelizado (de compadres, um jogo de cartas marcadas) por um capitalismo verdadeiro, competitivo e distributivo, sem superexploração parasitária. Temos que copiar o capitalismo praticado nos países escandinavos (Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia e Islândia). Necessitamos de um choque de capitalismo (como postulado pelo senador Covas, em 1989), que teria por base um “choque na educação”, com ensino de qualidade para todos, em período integral. Nos séculos XVI, XVII, XVIII e XIX todos eram discursivamente contra a escravidão, mas ninguém acabava com ela. No século XXI, todos somos discursivamente a favor da excelente educação, mas ninguém a implanta. Por isso se diz (E. Giannetti) que a educação no século XXI é o equivalente moral da escravidão. Quem será a Princesa Isabel da educação? A hora da educação de qualidade para todos e do capitalismo civilizado é agora, quando as classes dominantes estão encurraladas. Para não perder os dedos talvez entreguem os anéis. No dia 12 de abril todos deveríamos ir para as ruas para protestar contra a corrupção. Por luiz fávio gomes Adv. professor

PCC, Carf e Petrobras: criminalidade organizada P2, P6 e P8

A tipologia (classificação) dos múltiplos formatos de criminalidade organizada existente no Brasil atual é, muito provavelmente, inabarcável. Dentre todas as formas do crime organizado, três nos chamam a atenção: o crime organizado dos poderes privados (P2), o crime organizado empresarial-estatal (que teria o formato P6) e o crime organizado cleptocrata (dos poderosos, dos que governam a nação, para a preservação do poder econômico, financeiro e político – P8).

Se considerarmos o PCC (Primeiro Comando da Capital), o escândalo do Carf (corrupção promovida por grandes empresas para a sonegação de impostos) e o escândalo da Petrobrás (corrupção entre os poderosos para a pilhagem do patrimônio público e manutenção do poder político), com toda clareza podemos distinguir três modelos de criminalidade organizada. O primeiro se caracteriza como um crime organizado P2 porque comandado por poderes privados, ainda que conte com conexões com o poder público. A criminalidade organizada dos poderes privados (P2, como PCC, CV etc.) não chega a construir uma “parceria” ilícita com as hierarquias dominantes do poder público, ou seja, conta com o apoio de agentes públicos (normalmente policiais, agentes penitenciários etc.), mas não alcança suas estruturas cardeais. De outro lado, é o poder privado que mantém o domínio da organização criminosa sempre; seu poder de transversalidade dentro do Estado é diminuto e seu método de atuação inclui a violência ou ameaça como regra.

No crime organizado empresarial-estatal (tal como nos mostra o cenário do Carf) dá-se o seguinte: é uma parceria público-privada para a pilhagem do patrimônio público (P6), sem entrar em jogo a preservação ou conquista do poder político ou econômico. Tampouco fazem uso da violência. Incontáveis e poderosas empresas (Grupo Gerdau, Banco Safra e Hyundai/Caoa, citados pelo O Globo: 27/3/15; Bradesco, Santander, BTG Pactual, Bank Boston, Ford, Mitsubishi, BR Foods, Petrobrás, Camargo Corrêa, Light, Grupo RBS, Embraer, Coopersucar, Cervejaria Petrópolis, Évora, Marcopolo, Nardini Agroindustrial, Ometto, Viação Vale do Ribeira, Via Concessões, Dascan, Holdenn, Kaneko Silk, Cimento Penha e CF Prestadora de Serviços mencionados pelo Estadão: 28/3/15) teriam gerado desfalque de R$ 19 bilhões de reais ao fisco (o que equivale a duas vezes a estimativa mais pessimista para o escândalo da Petrobras).

Neste último escândalo (tanto quanto nos mensalões do PT e do PSDB), estamos diante de uma criminalidade organizada P8 (Parceria Público-Privada entre Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio e do Poder Públicos), porque envolve a conquista ou preservação do poder político, econômico e financeiro. Trata-se de um crime organizado cleptocrata porque envolve os que governam o país (os que mandam no poder e no Estado). No caso Petrobras a organização criminosa se estruturou sobre quatro pilares (administrativo, político, financeiro e econômico). Pela primeira vez no Brasil institucionalizou-se o uso do dinheiro público para a preservação do grupo hegemônico atual (PT, PMDB, PP etc.) no poder. Pelo que indicam os primeiros indícios, deu-se a mesma coisa (em proporção menor, no entanto) nos casos do trensalão e do metrôSP(ou seja, o dinheiro da corrupção também teria servido para a preservação do PSDB no comando do poder político). Sob o formato P2, P6 ou P8, o certo é que o crime organizado tomou conta do país. É preciso que o Poder Jurídico de controle atue fortemente, pois do contrário os ladrões cleptocratas (sobretudo) não nos deixarão sair do subdesenvolvimento jamais.

Você acha que o Direito Penal tem muitas teorias e entendimentos? Difícil resolver questões de concursos e aplicar na prática profissional? Veja este vídeo.

Luiz Flávio Gomes

Adv. Professor

Políticos “profissionais” e a república cleptocrata

Se as investigações criminais que o STF mandou promover contra os primeiros 47 políticos indicados pelo Procurador-Geral resultarem frutíferas, ganhará muita força a tese de que quanto mais tempo o político fica na política mais vulnerável ele se torna à corrupção cleptocrata “institucionalizada” no Brasil, ou seja, à corrupção praticada pelas classes dominantes e/ou reinantes para manterem seus privilégios e suas posições de comando, de poder, de exploração e de roubalheira do patrimônio público (que se traduz indefectivelmente numa acumulação ilícita de riquezas e/ou de poder, violando-se no último caso o princípio republicano da alternância política).

No Brasil, em regra, a permanência do político na política por muito tempo (nós imaginamos que o máximo ideal seria de 8 anos) é extremamente perniciosa para os interesses gerais da nação. As exceções a essa regra não justificam mantê-la, porque seus eventuais benefícios não compensam os altíssimos custos dos políticos profissionais, que têm como patrono José Sarney (daí nosso movimento “fimdopoliticoprofissional. Com. Br”).

Dentre os 47 políticos citados (na decisão de Teori Zavascki, ministro do STF) temos o seguinte: 1 deles começou sua carreira na década de 1960 (Benedito de Lira), 5 deles na década de 1970 (Simão Sessim, Edison Lobão, Renan Calheiros, Fernando Collor, Pedro Corrêa), 11 deles na década de 1980 (José Olimpio Silveira Moraes, Vilson Covati, Valdir Raupp, Roberto Balestra, Aníbal Gomes, João Felipe de Souza Leão, João Sandes Jr., José Otávio Germano, Nelson Meurer, José Mentor, Romero Jucá), 17 deles na década de 1990 (Roseana Sarney, José Linhares, Mário Negromente, Humberto Sérgio Costa Lima, Pedro Henry, Arthur Lira, Luiz Carlos Heinze, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Lindbergh Farias, Afonso Hamm, Luiz Fernando Ramos Faria, Renato Molling, Roberto Pereira Brito, Ciro Nogueira, João Pizzolatti, Cândido Vacarezza, Agnaldo Velloso), 12 deles na década de 2000 (João Argôlo Filho, Eduardo Cunha, Jerônimo Goergen, Vander Loubet, Roberto Teixeira, Antônio Anastasia, Aline Corrêa, Eduardo Henriqueda Fonte Albuquerque e Silva, Gladson Cameli, Lázaro Botelho, Waldir Maranhão) e apenas um na década de 2010 (Gleisi Hoffman).

Trinta e quatro deles, como se vê, começaram a carreira política no milênio passado; 12 iniciaram a carreira política a partir do ano 2000 e apenas um deles em 2010. Num levantamento rápido do jornal O Globo (16/3/15), vários desses políticos alcançaram incríveis aumentos patrimoniais (que vão até a 22.000%).

Como acontece o processo de cleptocratização das classes dominantes e/ou reinantes, das quais os políticos fazem parte? O processo se desenvolve em três etapas: (a) convivência, (b) conivência e (c) e cleptocrata-existência.

Tudo tem início com a convivência com as regras da roubalheira da cleptocracia (seja no mundo partidário propriamente dito, seja na esfera institucional em que o político se move). Muitas vezes essa “carreira cleptocrata” é transmitida para as pessoas que cercam o político. Dos que foram eleitos em 2014, mais de 80 parlamentares são parentes diretos ou indiretos de velhos políticos profissionais. Quando os códigos morais passados por eles aos filhos, parentes e amigos são deteriorados, todos acabam aprendendo o modus operandi da política brasileira. De acordo com Edwin Sutherland, a carreira criminal não se inventa, se aprende (teoria da associação diferencial).

Depois de um período de convivência vem a conivência, até se chegar à “cleptocrata-existência”, que rapidamente atinge o nível patológico, porque o político profissional se torna irreciclável para a vida civil comum. Ele passa a ser um dependente da reeleição(ou se reelege ou se acaba politicamente). E não existe reeleição sem muito dinheiro. A busca incessante por “fundos de campanha” transforma o político num dependente, equivalente a um “droga-adicto”. Depois de vários anos de impunidade (que o mundo das classes dominantes e/ou reinantes lhe confere) e de contato diário com a podridão do crime organizado cleptocrata, que gira em torno da res pública, de tudo são capazes para se preservarem na política, ainda que seja de forma ilícita, com uso do caixa 1 fraudulento (dinheiro de corrupção dado “por dentro” como “doação eleitoral”), caixa 2 (dinheiro por fora) e caixa 3 (dinheiro dado pelo corruptor do seu mandato diretamente aos seus prestadores de serviços – veja Márlon Reis, O nobre deputado). Muitos deles, já sem nenhuma continência(contenção), entram em delirium tremens só de pensar numa eventual crise crônica de abstinência.

A historiografia de centenas ou até mesmo milhares de políticos tem total similitude com a deformação moral gerada pela banalização do mal (tal como descrita por Hannah Arendt). No âmbito da carreira policial isso se chama policialização (veja o relato do ex-policial Rodrigo Nogueira, no livro Como nascem os monstros). No campo da política o fenômeno se chama cleptocrata-existência. Enquanto a vida pública brasileira não for depurada profundamente da cleptocracia, que é a roubalheira promovida pelas classes dominantes e/ou reinantes que se unem em Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público, o futuro do Brasil estará sempre comprometido (mesmo que 2 milhões de pessoas protestem indignadas nas ruas).Fonte: Jusbrasil

A Bomba do BNDES está para estourar. 20 Obras e 3000 empréstimos a outros países

Inacio Vacchiano

Como estes existem mais de 3.000 empréstimos concedidos pelo BNDES no período de 2009 a 2014. A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta.

por Felippe Hermes10 de outubro de 2014

Não é novidade para ninguém que o Brasil tem um problema grave de infraestrutura. Diante dessa questão, o que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz? Financia portos, estradas e ferrovias – não exatamente no Brasil, mas em diversos países ao redor do mundo.

Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, e se tornou Ministro da Fazenda, em 2006, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB.

Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo banco. Só foram revelados porque o Ministério Público Federal pediu na justiça a liberação dessas informações. Em agosto, o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES é obrigado a fornecer dados sobre que o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 2.000 empréstimos concedidos pelo banco desde 1998 para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.

Quem defende o financiamento de empresas brasileiras no exterior argumenta que a prática não é exclusiva do Brasil. Também ocorre na China, Espanha ou Estados Unidos por exemplo. O BNDES alega também que os valores destinados a essa modalidade de financiamento correspondem a cerca de 2% do total de empréstimos, e que os valores são destinados a empresas brasileiras (empreiteiras em sua maioria), e não aos governos estrangeiros.

A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta: ninguém sabe quais critérios o BNDES usa para escolher os agraciados pelos empréstimos. Boa parte das obras financiadas ocorre em países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais, o que leva a suspeita de caráter político na escolha.

Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o banco concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, o BNDES funciona como um Bolsa Famíliaao contrário, um motor de desigualdade: tira dos pobres para dar aos ricos. Ou melhor, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados este ano, R$ 20,7 bilhões são pagos pelo banco. É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros.

Seguem 20 exemplos de investimentos que o banco considerou estarem aptos a receberem investimentos financiados por recursos brasileiros. Você confirma todas as informações clicando aqui.

1) Porto de Mariel (Cuba)

Valor da obra – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

2) Hidrelétrica de San Francisco (Equador)

Valor da obra – US$ 243 milhões

Empresa responsável – Odebrecht

Após a conclusão da obra, o governo equatoriano questionou a empresa brasileira sobre defeitos apresentados pela planta. A Odebrecht foi expulsa do Equador e o presidente equatoriano ameaçou dar calote no BNDES.

3) Hidrelétrica Manduriacu (Equador)

Valor da obra – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

Após 3 anos, os dois países ‘reatam relações’, e apesar da ameaça de calote, o Brasil concede novo empréstimo ao Equador.

4) Hidroelétrica de Chaglla (Peru)

Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

5) Metrô Cidade do Panamá (Panamá)

Valor da obra – US$ 1 bilhão

Empresa responsável – Odebrecht

6) Autopista Madden-Colón (Panamá)

Valor da obra – US$ 152,8 milhões

Empresa responsável – Odebrecht

7) Aqueduto de Chaco (Argentina)

Valor da obra – US$ 180 milhões do BNDES

Empresa responsável – OAS

8) Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina)

Valor – US$ 1,5 bilhões do BNDES

Empresa responsável – Odebrecht

9) Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela)

Valor da obra – US$ 732 milhões

Empresa responsável – Odebrecht

10) Segunda ponte sobre o rio Orinoco (Venezuela)

Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

11) Barragem de Moamba Major (Moçambique)

Valor da obra – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Andrade Gutierrez

12) Aeroporto de Nacala (Moçambique)

Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

13) BRT da capital Maputo (Moçambique)

Valor da obra – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

14) Hidrelétrica de Tumarín (Nicarágua)

Valor da obra – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões)

Empresa responsável – Queiroz Galvão

*A Eletrobrás participa do consórcio que irá gerir a hidroelétrica

15) Projeto Hacia el Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia)

Valor da obra – US$ 199 milhões

Empresa responsável – Queiroz Galvão

16) Exportação de 127 ônibus (Colômbia)

Valor – US$ 26,8 milhões

Empresa responsável – San Marino

17) Exportação de 20 aviões (Argentina)

Valor – US$ 595 milhões

Empresa responsável – Embraer

18) Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar (Peru)

Valor – Não informado

Empresa responsável – Andrade Gutierrez

19) Renovação da rede de gasodutos em Montevideo (Uruguai)

Valor – Não informado

Empresa responsável – OAS

20) Via Expressa Luanda/Kifangondo

Valor – Não informado

Empresa responsável – Queiroz Galvão

Como estes existem mais de 3000 empréstimos concedidos pelo BNDES no período de 2009-2014. Conforme mencionado acima, o banco não fornece os valores… Ainda.

Fonte: http://spotniks.com/20-obras-queobndes-financiou-em-outros-paises/
PROFESSORA DA USP FALA SOBRE OS EMPRÉSTIMOS DO BNDES AO EXTERIOR

O maior escândalo de corrupção da história do Brasil

Somente em 2014, estima-se que mais de R$ 500 bilhões em impostos tenham sido sonegados no Brasil – os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. A mesma instituição calcula que o equivalente a 30% do valor total arrecadado no país seja sonegado. É dinheiro – e muito – que poderia ser investido em saúde, educação, segurança e transporte etc.

O maior escândalo de corrupção da história do Brasil acontece todos os dias e é secular: a sonegação de impostos pelo andar de cima – endêmica no país. Os números da sonegação fiscal no Brasil deixaria qualquer “operador” de esquema de corrupção com uma pontinha de inveja.

E, agora, milionários brasileiros – desses que costumam vociferar contra a elevada carga tributária do país e a favor da “ética” em nobres jantares e partidas de golfe – foram flagrados com vultosas contas “secretas” na suíça e operando esquema bilionário de fraudes junto à Receita Federal. A Polícia Federal, PF, já fala em R$ 19 bilhões movimentados apenas na Operação Zelotes.

A sociedade brasileira parece ter se acostumado a tratar a sonegação de impostos como um mero deslize, um crime menor, algo, para alguns, até “compreensível” diante de nossa “elevada” carga tributária.

Ocorre que sonegar impostos é crime tão odioso quanto o desvio de recursos de obras públicas ou da merenda escolar. São apenas formas distintas de saquear o Estado e prejudicar o conjunto da sociedade.

A revelação das contas do HSBC na Suíça e operação Zelotes abrem uma oportunidade ímpar para enfrentarmos a questão da sonegação de impostos no Brasil. Um tema tão importante, mas que parece não comover boa parte de nossos “formadores de opinião”.

Provavelmente, não veremos nenhum apresentador de programa policial vespertino gritando “cadeia neles” na TV para os envolvidos nos casos do HSBC e da Operação Zelotes. Mas, podemos pressionar nossas instituições para que as mesmas se movimentem, investiguem e punam os que tiverem cometido ilegalidades.

O país vive um perigoso clima de radicalização política. O debate sobre corrupção tomou conta da agenda nacional. Em nome da “ética”, segmentos da classe média e da parcela mais rica da população têm financiado mobilizações, desencadeado campanhas pela internet e chegam a sugerir o impeachment da Presidente.

Mas, afinal, que ética é essa que só vale para os outros? De onde surgiu esse contagiante esporte nacional que põe uma turminha repleta de privilégios a gritar por uma ética que não pratica e por um tipo de conduta que não guarda correspondência com suas próprias atitudes.

Ética não se inscreve em leis. As regras de um regime democrático e republicano devem ser organizadas e dispostas na forma de Leis, é claro. Mas a ética deve habitar espíritos e corações.

Normas não constituem hábitos. E são nossos hábitos que definem o apego que temos a certos valores. Não há lei que estabeleça exatamente qual nossa conduta naquele instante no qual “ninguém está vendo”. O que nos orienta nessa hora é nosso caráter, nossos valores.

Uma sociedade que clama por ética na política, mas não demonstra sua firmeza ética na fila do supermercado, no estacionamento do shopping ou em suas movimentações bancárias seguirá sentindo nojo da política. Afinal, político é gente como a gente, com uma porção de votos a mais e disposição para falar.

Corrupção é corrupção, seja no setor público ou no privado, grande ou pequena. A corrupção no setor público, geralmente, começa ou termina no mundo privado.

Que o caso HSBC e a operação Zelotes sirvam para atacarmos, pela raiz, a chaga da sonegação. Talvez começando por aí – pelo andar de cima – possamos, enfim, irradiar por toda a sociedade práticas e valores que enfrentem, de fato, o drama da corrupção.

Leis não costumam alterar culturas, mas o exemplo do cumprimento das leis, independente de classe social, pode ser um aliado poderoso no processo de mudança de mentalidades, tão necessário à valorização de condutas éticas, republicanas e transparentes no Brasil.

Fonte: https://rsurgente.wordpress.com/2015/03/29/o-maior-escandalo-de-corrupcao-da-historia-do-brasil/

A peste da corrupção tem cura?

Hong Kong mostrou, em poucas décadas, que a corrupção tem cura. Fez tudo certo: educação, prevenção e repressão (tudo junto). No Brasil, no entanto, prepondera a ideologia de que somos o “vale das propinas” (coirmã da ideologia do “vale das lágrimas”, que diz que passamos pela Terra apenas para sofrer, daí a necessidade de salvação). Aqui achamos que a corrupção não tem cura. Dizem: “é da nossa cultura” (por essa via algumas autoridades e empresários tentam justificar suas bandalheiras); “está enraizada”; as bandas podres das classes dominantes, as que corrompem na casa dos bilhões (veja Petrobras, Carf, Trensalão etc.), afirmam: “desde a Bíblia já se fala em corrupção”; “sempre foi assim”. Resultado: quanto mais naturalizada, mais impune fica a corrupção. Como era e como ficou Hong Kong depois das medidas anticorrupção?

Diante do rápido desenvolvimento econômico e social, se Hong Kong não tivesse adotado medidas certeiras calcula-se que atualmente estaria no patamar de China, México, Argentina e Indonésia, países que de acordo com o ranking mundial de corrupção 2014, da ONG Transparência Internacional, estão entre as posições 100º e 107º, dentre 174 países. O Brasil ocupa a 69ª posição. E Hong Kong, que nos anos 60/70 era considerado um dos territórios mais corruptos do mundo, está na 17ª posição, à frente de Estados Unidos e Reino Unido, por exemplo. Evolução impressionante em menos de meio século. Como isso se tornou possível onde vigorava a cultura do “money tea” (dinheiro do chá), que equivale ao nosso jeitinho?

Todos os setores sociais (com destaque para a polícia) achavam-se completamente contaminados pela “cultura da corrupção”. Em 1971 começou a grande virada, com a descoberta do caso “PF Gedber” (policial que ficou rico com a corrupção). Ele se aposentou. Após incontáveis protestos da população, em 1974, foi criada uma das organizações anticorrupção mais poderosas do mundo: a Comissão Independente Contra a Corrupção (algo que poderia ser imaginado no Brasil, mesclando agentes do Estado com a sociedade civil). A Comissão, inovadoramente, com três departamentos, focou em educação, prevenção e repressão. A ponte para a solução real do problema é composta de três vias.

Qual o seu legado? Uma só via (repressão) não funciona. É como cortar grama, que renasce. Só indo à raiz é que se resolve o problema. O Departamento de Operações centraliza todas as “denúncias” de corrupção (assegurando o sigilo e dando apoio ao denunciante) e faz as devidas investigações com rapidez. Luta com denodo pela “certeza do castigo”. O Departamento de Prevenção difunde práticas e procedimentos que reduziram drasticamente a quantidade de corrupção; o Departamento de Relações com a Comunidade cuida da educação e propaga os malefícios da roubalheira. Usa propagandas massivas. Atua em escolas, organizações distritais, no setor público e no privado: educa os jovens, difundindo ética e moralidade aos cidadãos. Em todas as apresentações as personagens protagonizam dilemas éticos, vencendo sempre o honesto.

O Índice de Liberdade Econômica 2012, da Fundação Heritage, com sede nos Estados Unidos, apontou uma tolerância mínima para a corrupção em Hong Kong e eficácia exuberante nas medidas anticorrupção da cidade. Em outra pesquisa, feita pela ICAC, numa escala de 0 a 10 onde zero é extremante intolerante à corrupção e 10 totalmente tolerante, os cidadãos de Hong Kong obtiveram uma média de 0,8 pontos na última década. Mudanças de valores são mais importantes que apenas reformar as leis penais. A via repressiva exclusiva, sobretudo quando populista, satisfaz a ira da população irada, mas não resolve o problema. Se Hong Kong, uma nação que tinha uma posição muito pior que a do Brasil anos atrás conseguiu, por que não podemos conseguir?

Fonte: Jusbrasil P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!