O rombo da previdência é uma mentira!

Em tempos de crise como os nossos, já virou clichê a atribuição da culpa do rombo nas contas públicas à Previdência Social. Se você acredita nessa história do deficit previdenciário, você precisa tomar a pílula vermelha, ler esse artigo e conhecer a verdade!

Como é feito o cálculo do Governo

Como o cálculo deveria ser feito

O superavit previdenciário

A causa real do deficit da economia brasileira

Que juros são esses?

A Desvinculação de Receitas da União (DRU)

Estou propondo um calote?

O deficit previdenciário não existe

Devido à manipulação da mídia, as pessoas estão convictas de que existe um deficit na previdência e que a reforma é necessária a urgente.

Mas… Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. E eu, que odeio teorias da conspiração, vou te mostrar que dispenso o chapéuzinho de alumínio e faço as minhas afirmações baseada em estudos e fatos (vide fontes ao final do artigo).

[Obs.: Superavit é quando você arrecada mais do que gastou.]

A professora de Economia da UFRJ, Drª Denise Gentil, demonstrou claramente em sua tese de doutorado que o Governo executa uma fraude contábil nos cálculos das receitas e despesas com a Seguridade Social. Esses cálculos são feitos de forma totalmente diferente do que diz a nossa Constituição Federal.

Como é feito o cálculo do Governo

O Governo pega a receita de contribuições previdenciárias ao INSS, que é apenas uma das fontes de receita, e deduz (subtrai) dessa receita o total dos gastos com benefícios previdenciários. 

Por esse cálculo que o Governo divulga, nós teríamos ano passado (2015) um [falso] deficit de 85 bilhões de reais.

Como o cálculo deveria ser feito

Nos artigos 194 e 195 a Constituição Federal cria o Sistema de Seguridade Social dentro do qual estão todos os benefícios previdenciários, os benefícios sociais e o amparo à saúde. Podemos chamar esse sistema de “tripé da proteção social”, que compreende Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

[Obs.: os benefícios do INSS (ex.: aposentadorias, pensões, auxílios, etc.) estão dentro da Previdência Social.]

Para executar essa proteção social, esses artigos também definem a Receita que o Governo arrecadará e que estarávinculada a esses gastos. Ou seja, teoricamente, o dinheiro arrecadado para a Seguridade, não poderia ser gasto com outras coisas.

[Obs.: Sobre a receita da Seguridade Social (também chamada de “custeio”), recomendo a leitura do art. 195 daConstituição Federal e do art. 11 da Lei 8.212/91.]

E quais são essas receitas?

• Contribuições Previdenciárias ao INSS
• Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
• Contribuição Social sobre Lucro Liquido PIS / PASEP(destinado especificamente ao seguro desemprego)
• Receita de concurso de prognósticos
• Antiga CPMF

Ah, antes de continuar, gostaria de convidar meus colegas, advogados previdenciaristas para a minha palestra online(webinário), totalmente gratuita, na qual eu falarei sobre como aumentar seus honorários nas causas previdenciárias. Clique no link para inscrever-se! Será quinta-feira, 28 Julho 2016, às 20 h.

O superavit previdenciário

Quando pegamos o total dessas receitas (a Dr.ª Denise Lobato fez este trabalho desde 1990 até hoje) e deduzimos as despesas com Saúde, Previdência Social e Assistência Social (o tripé), inclusive as despesas com burocracia, o que existe é umSUPERAVIT.

Esse superavit é crescente, e atingiu um ponto máximo em 2012, quando tivemos 78 bilhões de reais de superavit previdenciário.

Este valor vem caindo nos últimos 2 anos por causa da recessão econômica que estamos vivendo no Brasil. Mas o superavit continua existindo e, em 2015, foi de 20 bilhões de reais.

Mas para onde está indo este dinheiro? Infelizmente, o Governo tem desviado esse superavit para gastar no orçamento fiscal. Dinheiro que deveria ser gasto na proteção social está sendo utilizado para outros fins. O que seria?

A causa real do deficit da economia brasileira

Mas qual é a causa real desse deficit? São os gastos financeiros, que são gastos com pagamento de juros. De acordo com a Dr.ª Denise, isso é muito fácil de identificar, mas a mídia não divulga.

Quanto se gastou em 2015 com juros? 501 bilhões de reais, que corresponde a 8,5% do PIB. O que foi destinado a menos de 100 mil pessoas (provavelmente 75 mil pessoas).

Enquanto isso, a Previdência gastou 430 bilhões de reais e beneficiou diretamente mais de 27 milhões de pessoas! E se você somar essas pessoas ao número de familiares que elas têm, isso vai atingir 40 milhões de pessoas.

Onde é mesmo que tem que ser feita a reforma?

Que juros são esses?

A Dr.ª Denise explica que esses juros vêm do lançamento de títulos públicos para controlar a SELIC.

[Obs.: A taxa Selic é a média de juros que o governo brasileiro paga por empréstimos tomados dos bancos. Quando a Selic aumenta, os bancos preferem emprestar ao governo, porque paga bem. Já quando a Selic cai, os bancos são "empurrados" para emprestar dinheiro ao consumidor e conseguir um lucro maior. Assim, quanto maior a Selic, mais "caro" fica o crédito que os bancos oferecem aos consumidores, já que há menos dinheiro disponível.]

O Governo estabelece um patamar (que atualmente está em 14,25%) e, para manter esse patamar de Selic, o Governo tem que controlar a liquidez da economia. Então, parte importante da dívida é feita com operações compromissadas que são lançamentos de títulos públicos que são vendidos em leilões pelo Tesouro, pelo Banco Central (títulos do tesouro) e, para controlar o câmbio também.

O Brasil paga as maiores taxas de juros, reais e nominais, do mundo.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU)

O Governo se apropria do superavit da Seguridade Social e aplica este dinheiro em outras despesas, principalmente, o pagamento desses juros. E faz isso através da DRU -Desvinculação de Receitas da União.

A DRU nada mais é do que uma regra que estipula que 20% das receitas da União ficariam provisoriamente desvinculadas das destinações fixadas na Constituição. Com essa regra, 20% das receitas de contribuições sociais não precisariam ser gastas nas áreas de saúde, assistência social ou previdência social. Existe proposta de aumentar esta margem para 30%.

A DRU foi criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

Legal, né? A Constituição Federal cria uma sistema “redondinho”, bonitinho para funcionar do jeito que tem que ser a Seguridade Social. Pouco tempo depois, devido ao descontrole administrativo do Governo, criam um jeito de desassociar aquilo que é arrecadado especificamente para a Seguridade para poder gastar do jeito que quiserem.

E a culpa do rombo é da Seguridade?

Na verdade, o orçamento que é deficitário não é o orçamento da Seguridade Social. Orçamento deficitário é o orçamento fiscal do Governo! Então, o Governo vem dilapidando o patrimonio da Seguridade Social para cobrir outros gastos.

[Obs.: O orçamento fiscal inclui o que chamamos de contas primárias do governo mais as contas de juros.]

Estou propondo um calote?

Eu não sou maluca. Claro que não estou propondo que o Governo dê o calote nos investidores. Isso só nos afundaria ainda mais na crise econômica.

A minha única proposta com este artigo é tentar fazer com que o maior número possível de pessoas não seja mais manipulada por este argumento MENTIROSO. Deixem a Seguridade em paz! Ela protege direitos fundamentais e está atrelada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana!

Vamos esquecer a reforma previdenciária um pouco e focar na reforma política?

FONTES:

A “farsa” chamada déficit da Previdência;

Em tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência Social no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa;

A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social, Brasileira – Análise financeira do período 1990–2005 (tese de doutorado da Dr.ª Denise Gentil);

Escavador;

A Falácia do Déficit Previdenciário e a Casa da Mãe Joana;

Dias Melhores: Desaposentação e o Falso Déficit da Previdência Social [VÍDEO];

Entenda como a taxa Selic afeta a vida do consumidor;

Primeira reunião do Copom sob novo BC deve manter juros, prevê mercado;

O que é e para que serve a desvinculação de receitas da União (DRU)?

Senado avança em proposta que desvincula 30% das receitas da União;

DRU - Agência Senado.

Alessandra Strazzi

Especialista em Direito Previdenciário

Advogada especialista em Direito Previdenciário (INSS), formada pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Autora do blog Adblogando, no qual procura explicar o Direito de forma simples para as pessoas leigas. http://alessandrastrazzi.adv.br e http://www.desmistificandodireito.com.br

Data 23/07/2016 Fonte: Link http://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/364811617/o-rombo-da-previdencia-e-uma-mentira?utm_campaign=newsletter-daily_20160722_3757&utm_medium=email&utm_source=newsletter

O que fazer? Desistir? (como fez o Zaratustra de Nietzsche)?

Zaratustra passou 20 anos na montanha[1], longe da cidade,

Tendo como companhia a serpente e a águia, seus animais adorados.

Refletiu anos e anos sobre o sofrimento humano e suas causas,

Até que um dia deliberou descer da colina (ou caverna, como se diz),

Para enaltecer o Conhecimento,

Que consiste em “aspirar tudo o que é profundo,

Até à minha própria altura”.

Nietzsche é um dos pais do niilismo (negação). Hegel seria outro.

Com a morte de deus, decretada por Nietzsche,

Os valores, as crenças e as verdades perderam seu fundamento,

Seu sentido e sua utilidade. Deixaram de guiar o humano,

Regido pela ausência de fé, de crença e de esperança.

Negam-se os preceitos legais, a tradição moral, as instituições oficiais.

Tudo, então, estaria permitido (Dostoiévski):

A revolução, a anarquia, o terrorismo,

O aniquilamento, a destruição, a não existência.

Quando Zaratustra descia da montanha se encontrou com um velho

E pensou: “Esse pobre velho deve rezar para Deus, mas

Deus já morreu. O homem, que criou Deus, igualmente o matou.

Essa é a história da Humanidade. Pobre velho”.

O velho pensou: “Teria coisas para dizer a esse moço,

Mas o moço tem pressa. Então se calou.”[2]

No livro "Assim falava Zaratustra",

Nietzsche sonha com a criação de um super-homem,

Que seria semelhante a deus.

Um homem supremo seria capaz de revolucionar

Todos os comuns dos mortais.

O discurso superior é desafiante,

Além de super-crítico.

Pretendia ensinar a emancipação,

Sonhando com um humano em liberdade,

Liberdade que todos podemos ter,

Mas não a temos por medo.

O humano não é apenas aquilo que as instituições fabricaram,

O humano aspira e pode ser livre (emancipado).

Nietzsche grita por um novo mundo,

Na forma de Zaratustra (o profeta).

Anda de cidade em cidade, pregando o super-homem.

Que os humanos recuperem a inocência das crianças.[3]

O humano só pode se tornar grande

Quando ousar a travessia para fora da servidão.

Se “ousar pensar”, pode se emancipar (Kant).

Os humanos refutaram Zaratustra,

Que, apedrejado, foi expulso das cidades por onde passava.

Foi vaiado. Menosprezado. Refugado.

Decepcionado, Zaratustra percebeu que o humano

Ainda não estava preparado para ser emancipado,

Para fugir da servidão. Retornou para a montanha

E desistiu da Humanidade,

Que até hoje continua desencontrada com a liberdade.

O que fazer, diante de tantas crises concomitantes no Brasil:

Desistir? Não. A Humanidade continua necessitada

Do discurso de Zaratustra. Precisa saber que

Sem colocar em seus ombros o peso do conhecimento,

E da ética,

Nunca emancipado será.

O povo que não luta continuamente pela sua liberdade

Está fadado a viver eternamente na servidão.

Zaratustra teve medo. Não soube ensinar

Que o “caminhante” não tem caminho pronto,

Que o caminho se faz ao andar (Antonio Machado).

Sem a ingenuidade das crianças

Perdemos nossas forças para recomeçar.

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas]

O PENSAMENTO POLÍTICO E PEDAGÓGICO DE PAULO FREIRE

Para Paulo Freire, as questões e problemas principais da educação não são questões pedagógicas, ao contrário, são questões políticas. Para ele, a educação e o sistema de ensino não modifica a sociedade, mas a sociedade é que pode mudar o sistema instrucional. O sistema educacional pode ter um papel de destaque numa revolução cultural. Ele chama de revolução a consciente participação do povo. Logo, a pedagogia crítica, como uma constante, contribui para revelar a ideologia esquecida na consciência das pessoas.

Em sua obra Pedagogia do Oprimido, Freire destaca a revolução. Mas o que pode ser feito antes da revolução? Ele propõe a distinção entre “ação cultural” e “revolução cultural”. Para ele a ação cultural é desenvolvida em oposição à elite que controla o poder e a revolução cultural ocorre em completa harmonia com o regime revolucionário.

A proposta de Freire é a noção de consciência crítica como conhecimento e prática de classe. É uma pedagogia da consciência. Em Pedagogia do Oprimido Freire enfatiza um aspecto fundamental no processo de organização política das classes sociais subordinadas: os elos entre a liderança revolucionária e as práticas das massas.

A palavra conscientização, ou seja, consciência crítica, adquire força nos programas político-culturais e Freire, naquele momento, alertou contra a obsessão do uso dessa palavra como emblema nos programas conservadores onde os princípios educacionais estavam mais próximos da educação bancária do que da educação problematizadora ou da ação cultural para a liberdade. Freire define pedagogia como uma ação cultural, diferenciando duas ações culturais centrais: educação bancária e educação problematizadora.

A proposta de Paulo Freire, em termos educacionais, é uma proposta antiautoritária, onde professores e alunos ensinam e aprendem juntos, engajados num diálogo permanente. Esse processo não deve estar presente apenas na sala de aula, mas em um círculo cultural constante.

Segundo o discurso de Paulo Freire, referente à prática educativo-crítica: “A reflexão crítica sobre a prática se torna uma exigência da relação Teoria/Prática sem a qual a teoria pode ir virando blábláblá e a prática, ativismo”. e “...ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção.” (Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia)

Para Freire o educador ao ensinar aprende, havendo uma transferência de conhecimento entre educador e educando.Em sua obra Pedagogia da Autonomia, Freire critica o ensino “bancário”, pois acha que a criatividade do aluno e professor são deformadas. Defende que o professor deve não apenas transmitir conteúdos, mas também ensinar a “pensar certo”, a criticar o que ler, a pesquisar, a ser curioso e acima de tudo respeitar os saberes do aluno.

Segundo Freire todo educador deve acreditar que é possível ocorrer mudanças. Todos devem participar da história, da cultura e da política. Ninguém deve ficar neutro, nem estudar por estudar. Todos devemos fazer perguntas, não podemos ficar alheios. “Ser rebeldes e não resignados”. “É a partir deste saber fundamental: mudar é difícil mas é possível, que vamos programar nossa ação político-pedagógica, não importa se o projeto com o qual nos comprometemos é de alfabetização de adultos ou de crianças, se de ação sanitária, se evangelização, se de formação de mão-de-obra técnica.” (Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia)

No início de seus trabalhos Freire, como ele mesmo declara, “não enxergava” uma relação entre educação e política, somente depois descobriu aspectos políticos na educação. Daí a relação educação-política passa a sofrer substanciais mudanças no transcorrer de seu discurso.

A democracia é tema básico da prática e da teoria de Paulo Freire, uma democracia liberal, social, socialista, mas, sempre democracia. A questão central que percorre todo o discurso freireano, em todos os momentos, é a educação e pedagogia enquanto prática e teoria contribuintes da “radicalidade democrática”. Freire nunca admitiu o autoritarismo.

A conscientização político-pedagógica poderia atingir todas as classes e o diálogo deveria levar ao “entendimento geral para o desenvolvimento de todos”, da Nação, que estaria “acima” de todos os interesses particulares.

  

O pensamento político-pedagógico de Freire serviu muito mais à mobilização, à organização, à difícil conquista da representatividade e da cidadania das classes populares do que à manipulação típica dos populismos.

  

Paulo Freire sofre influência de certos parâmetros políticos e ideológicos propostos por alguns socialistas, principalmente Marx. Em sua obra Pedagogia do Oprimido, no contexto da opressão social, já aparecem “classes”, apesar de não ser categoria central de seu discurso. Ao longo de seus trabalhos vão aparecendo expressões com “conflito de classes”, “ação cultural” e “consciência de classe” dentre outras. A seu discurso vão sendo incorporados “marxismos”.

  

A categoria “trabalho” aparece como contexto político-educativo e “produção” nos conteúdos programáticos escolares e da alfabetização de adultos. Daí a priorização do trabalho e da produção coletiva no processo político-educativo é um novo ponto no discurso de Paulo Freire.

  

Educação, uma nova educação, para Freire, só poderia ser possível com uma profunda mudança da sociedade, da política (“politicagem”), da ética, do cotidiano dos indivíduos e dos grupos sociais. Essa nova educação não aceita a constante exploração dos oprimidos. Seria uma educação “para a autonomia e para a capacidade de dirigir”, para formar cidadãos plenos, enfim, uma educação cidadã.

Freire foi um incentivador de programas para a educação de adultos. As implicações políticas da educação de adultos excederam as metodologias de instrução formal. Esses programas são mais ligados às necessidades da comunidade e mais sensíveis às suas pressões do que a instrução formal. Portanto, essa “educação popular” deve ser entendida como uma forma de educação desenvolvida pelo oprimido do que para o oprimido.

As implicações políticas da educação de adultos excederam àquelas metodologias de instrução formal. Definindo, por exemplo, as “palavras geradoras” a partir das necessidades da comunidade e de seu “universo vocabular mínimo”.

 A educação de adultos possui uma flexibilidade curricular e organizacional, o que não acontece na educação formal, fazendo com que os resultados sejam mais imediatos, colocando o “graduado” no mercado de trabalho ou nas atividades políticas, sem ter que esperar dez ou quinze anos, como é o caso da educação formal.

  

Paulo Freire era aberto a debates e reuniões e uma das suas principais virtudes era ouvir críticas e, principalmente, auto-criticar-se permanentemente. Com isso modificava, revia e alterava conceitos. Como ele mesmo dizia: “cada vez mais incerto de suas certezas”. O tratamento dado à “conscientização” evidencia tal atenção às criticas sérias.

  

Era um homem que tinha a capacidade de constante progressão, defensor do processo de conhecimento crítico. Era consciente de sua incompletude. Paulo Freire não parou de “fazer história” e “ser feito por ela”.

 Suas propostas foram feitas para serem recriadas, conforme o cotidiano, o imaginário, os interesses e os valores, conforme as condições de vida de seu praticante, sejam educandos ou educadores.

Fonte: http://institutoiunes.com.br/index.php/artigos/34-paulo-freire-pensamentos

Dirigentes públicos podem ter dados pessoais divulgados na internet

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), substitutivo a projeto de lei (PLS 502/2011) do senador Paulo Paim (PT-RS) que obriga pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta federal, como as autarquias e fundações, a divulgar nomes completos, currículos, endereços, telefones e e-mails institucionais de seus conselheiros e dirigentes, inclusive na internet.

O texto havia sido aprovado em agosto e, como todos os substitutivos, tem que passar por votação em turno suplementar. Na avaliação de Alvaro Dias (PSDB-PR), que apresentou o texto alternativo, a ocupação de cargos públicos não deve funcionar como “moeda de troca político-partidária”.

“O fornecimento de informações sobre aqueles que exercem essas funções estratégicas na Administração dará condições ao controle social sobre essas escolhas, além de ir ao encontro de outro princípio constitucional, o da publicidade”, afirmou em seu parecer.

A regra vale, conforme o texto, para todo profissional que exerça funções de direção e chefia, do dirigente máximo até o terceiro nível hierárquico. Paulo Paim ressaltou que o texto está amparado nos princípios constitucionais do interesse público, da eficiência e da publicidade.

Se não houver recurso para a votação em plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 02/09/2015

Em Londres, prefeito e vereadores ganham vale-transporte e não têm direito a carro oficial

Em Londres, ao invés de receber um carro oficial ao assumir o cargo, o prefeito e os vereadores da cidade ganham um vale-transporte. O tíquete é anual e vale para ônibus, trens e metrô.

 

Também é comum ver o prefeito da cidade, Boris Johnson, utilizar a bicicleta como meio de transporte nos dias de trabalho.

 

Prefeito de Londres costuma ir de bicicleta ao trabalho

 

Até o reembolso das despesas de táxi passa por fiscalização. As autoridades só podem usar essa modalidade de transporte ao provarem que não existe uma opção mais barata. As prestações de contas desse serviço podem ser acessadas pela internet.

 

Em São Paulo, os veículos usados pela Câmara Municipal são alugados e tem gasto anual de cerca de R$ 1,78 milhão. A casa tem 55 vereadores. Já a Prefeitura de São Paulo gasta R$ 3,1 milhões por mês.

 

Na Assembleia Legislativa, os gastos chegam a R$ 223 mil mensais com os carros oficiais. 92 deputados usam o benefício.

 

Já na Câmara dos Deputados, na Capital Federal, R$ 6,334 milhões serão usados para a condução de veículos oficiais e R$ 583.864 mil serão usados para manutenção dos automóveis. O gasto é anual e a Câmara tem 513 deputados.

Camila Vaz JusBrasil | 2015-08-31

Capiberibe pede organização social para fiscalizar poder público com base em leis de transparência

O senador João Capiberibe (PSB-AP) apelou, nesta sexta-feira (27), para que a sociedade se organize com o objetivo de intensificar a fiscalização da aplicação dos gastos públicos. Ele disse que embora as leis já assegurem os meios de acesso às informações, ainda falta uma atuação mais estruturada para a sistematização e uso regular dos dados. Para o senador, a fiscalização deve ter por fim não apenas o combate a desvios e corrupção, mas também a qualidade dos gastos.

- É fundamental a sociedade se mobilizar, organizando-se em pequenos grupos, para fazer o acompanhamento, principalmente da sua prefeitura, na cidade em que vive – pediu.

Capiberibe abordou o assunto em Plenário, pouco antes de ali serem aprovados dois Projetos de Lei de Resolução (PRS), de sua autoria, destinados fortalecer a transparência e a melhoria de gestão pública. O PRS 13/2015 cria, no âmbito do Senado, a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública (CTG). Já o PRS 16/2015 instituiu, também no Senado, a Frente Parlamentar para a Transparência.

- São projetos importantes para que a gente possa debater e sugerir leis que melhorem cada vez mais a transparência pública – justificou.

Portais da Transparência

O senador citou os mecanismos que já permitem ao cidadão obter informações e fiscalizar o poder público, inclusive uma norma nascida de projeto de sua autoria, a Lei complementar 131/2009, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas dos gastos feitos pelo governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Para isso, os entes foram obrigados a criar os Portais da Transparência.

Outro meio possível de ser utilizado é a Lei de Acesso à Informação, a Lei 12.527/2011, que define como regra geral que todas as informações produzidas ou guardadas pelo poder público são públicas. Para ter acesso, o cidadão deve dirigir pedido ao órgão responsável. O sigilo é a exceção e mesmo nesses casos a lei estabelece critérios e prazos máximos para que a informação fique resguardada.

- Qualquer indagação pode ser encaminhada por um cidadão e o órgão tem prazo para responder, e não tem que questionar o porquê de a pessoa desejar aquela informação – observou.

Salas de aula

O senador ressaltou que, com base nas leis já disponíveis as pessoas podem se reunir em grupos para levantar as informações, organizá-las e divulgá-las mais amplamente. Esses grupos, disse o senador, podem ser formados dentro das universidades, nas salas de aula, por meio de movimentos sociais organizados e também por militantes de partidos políticos.

- Todos aqueles desejosos de construir um país com controle mais eficaz dos desvios de recursos públicos, da corrupção, podem ajudar a mobilizar esses grupos de fiscalização e controle dos gastos e da própria governança, pois além do desvio e da corrupção tem ainda a má gestão da aplicação dos recursos – observou.

Na avaliação de Capiberibe, a má governança é um "problema congênito” e tem criado problemas para a sociedade, que paga elevados tributos –  35% do produto interno bruto (PIB) – sem a contrapartida de serviços de qualidade. Como caso de má gestão, ele citou episódio envolvendo a Secretaria de Saúde Distrito Federal, responsável por uma compra de próteses e órteses em uma quantidade que poderia durar até dez anos.

- Uma compra desnecessária e sem qualquer critério para se  aplicar o dinheiro do contribuinte – classificou.

Agência Senado 27/08/2015, 15h56 - ATUALIZADO EM 27/08/2015, 16h10

Barreiras-BA Alunos debate na Câmara municapl as "pequenas" corrupções

Na sessão desta quarta-feira (12/08), alunos e professores da Escola da Minha Infância, ocuparam a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Barreiras, os alunos participam da 7ª edição do Concurso de Desenho e Redação, com o tema “Pequenas Corrupções – Diga não” 2015, da Controladoria Geral da União, emocionaram os vereadores e o público presente ao externar seu desejo de erradicar a corrupção no país.

Integrante do corpo docente da escola o professor João Felipe Lacerda falou do objetivo do concurso, em despertar nos estudantes o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desses temas nos ambientes educacionais. Destacou a importância de se corrigir as pequenas práticas de corrupção que permeiam a sociedade.

O presidente Tito enalteceu a iniciativa da Controladoria Geral da União pela realização do concurso que já está em sua sétima edição, e propôs juntamente com a Mesa Diretora uma Moção de Aplausos a Escala da Minha Infância e a CGU.

O vereador Vivi Barbosa (PC do B), afirmou que a luta do vereador é árdua e que por isso os mesmos tem o direito a um subsídio digno para melhor servir a população, o vereador falou ainda que as obras da prefeitura estão acontecendo.

Em seguida Gilson Rodrigues (PROS), registrou que sua postura oposicionista se dá em face do descaso da gestão municipal e pela orientação do seu partido derivado de resolução pública.

Próximo orador a se pronunciar, Aguinaldo Júnior (PT do B), destacou a vinda a Barreiras do secretário de segurança pública Maurício Barbosa, quando o mesmo se reunirá com a cúpula da segurança pública regional, para estabelecer estratégias de enfrentamento a violência.

O vereador Otoniel Teixeira (PC do B), destacou a reação indignada da população diante da repercussão da denúncia de abandono das cachoeiras do Redondo e Acaba Vida pela prefeitura de Barreiras.

Passados a Ordem do Dia, restaram aprovadas Moção de Aplausos para a Escola da Minha Infância e para a Controladoria Geral da União, e indicações dos vereadores.

Em fala conclusiva dos trabalhos, o presidente Tito agradeceu a participação na Tribuna Popular da Escola da Minha Infância, e parabenizou a direção, professores e alunos desta instituição de ensino pela notável lição de cidadania e comprometimento com a transmissão de valores éticos.

Ascom – Câmara Municipal de Barreiras.