O senador João
Capiberibe (PSB-AP) apelou, nesta sexta-feira (27), para que a sociedade se
organize com o objetivo de intensificar a fiscalização da aplicação dos gastos
públicos. Ele disse que embora as leis já assegurem os meios de acesso às
informações, ainda falta uma atuação mais estruturada para a sistematização e
uso regular dos dados. Para o senador, a fiscalização deve ter por fim não
apenas o combate a desvios e corrupção, mas também a qualidade dos gastos.
- É fundamental a
sociedade se mobilizar, organizando-se em pequenos grupos, para fazer o
acompanhamento, principalmente da sua prefeitura, na cidade em que vive –
pediu.
Capiberibe abordou o
assunto em Plenário, pouco antes de ali serem aprovados dois Projetos de Lei de
Resolução (PRS), de sua autoria, destinados fortalecer a transparência e a
melhoria de gestão pública. O PRS 13/2015 cria, no âmbito do Senado, a Comissão
Permanente de Transparência e Governança Pública (CTG). Já o PRS 16/2015
instituiu, também no Senado, a Frente Parlamentar para a Transparência.
- São projetos
importantes para que a gente possa debater e sugerir leis que melhorem cada vez
mais a transparência pública – justificou.
Portais da
Transparência
O senador citou os
mecanismos que já permitem ao cidadão obter informações e fiscalizar o poder
público, inclusive uma norma nascida de projeto de sua autoria, a Lei
complementar 131/2009, que determina a disponibilização, em tempo real, de
informações detalhadas dos gastos feitos pelo governo federal, estados,
Distrito Federal e municípios. Para isso, os entes foram obrigados a criar os
Portais da Transparência.
Outro meio possível de
ser utilizado é a Lei de Acesso à Informação, a Lei 12.527/2011, que define
como regra geral que todas as informações produzidas ou guardadas pelo poder
público são públicas. Para ter acesso, o cidadão deve dirigir pedido ao órgão
responsável. O sigilo é a exceção e mesmo nesses casos a lei estabelece
critérios e prazos máximos para que a informação fique resguardada.
- Qualquer indagação
pode ser encaminhada por um cidadão e o órgão tem prazo para responder, e não
tem que questionar o porquê de a pessoa desejar aquela informação – observou.
Salas de aula
O senador ressaltou
que, com base nas leis já disponíveis as pessoas podem se reunir em grupos para
levantar as informações, organizá-las e divulgá-las mais amplamente. Esses
grupos, disse o senador, podem ser formados dentro das universidades, nas salas
de aula, por meio de movimentos sociais organizados e também por militantes de
partidos políticos.
- Todos aqueles
desejosos de construir um país com controle mais eficaz dos desvios de recursos
públicos, da corrupção, podem ajudar a mobilizar esses grupos de fiscalização e
controle dos gastos e da própria governança, pois além do desvio e da corrupção
tem ainda a má gestão da aplicação dos recursos – observou.
Na avaliação de
Capiberibe, a má governança é um "problema congênito” e tem criado
problemas para a sociedade, que paga elevados tributos – 35% do produto interno bruto (PIB) – sem a
contrapartida de serviços de qualidade. Como caso de má gestão, ele citou
episódio envolvendo a Secretaria de Saúde Distrito Federal, responsável por uma
compra de próteses e órteses em uma quantidade que poderia durar até dez anos.
- Uma compra
desnecessária e sem qualquer critério para se
aplicar o dinheiro do contribuinte – classificou.
Agência Senado
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