Em Londres, prefeito e vereadores ganham vale-transporte e não têm direito a carro oficial

Em Londres, ao invés de receber um carro oficial ao assumir o cargo, o prefeito e os vereadores da cidade ganham um vale-transporte. O tíquete é anual e vale para ônibus, trens e metrô.

 

Também é comum ver o prefeito da cidade, Boris Johnson, utilizar a bicicleta como meio de transporte nos dias de trabalho.

 

Prefeito de Londres costuma ir de bicicleta ao trabalho

 

Até o reembolso das despesas de táxi passa por fiscalização. As autoridades só podem usar essa modalidade de transporte ao provarem que não existe uma opção mais barata. As prestações de contas desse serviço podem ser acessadas pela internet.

 

Em São Paulo, os veículos usados pela Câmara Municipal são alugados e tem gasto anual de cerca de R$ 1,78 milhão. A casa tem 55 vereadores. Já a Prefeitura de São Paulo gasta R$ 3,1 milhões por mês.

 

Na Assembleia Legislativa, os gastos chegam a R$ 223 mil mensais com os carros oficiais. 92 deputados usam o benefício.

 

Já na Câmara dos Deputados, na Capital Federal, R$ 6,334 milhões serão usados para a condução de veículos oficiais e R$ 583.864 mil serão usados para manutenção dos automóveis. O gasto é anual e a Câmara tem 513 deputados.

Camila Vaz JusBrasil | 2015-08-31

Capiberibe pede organização social para fiscalizar poder público com base em leis de transparência

O senador João Capiberibe (PSB-AP) apelou, nesta sexta-feira (27), para que a sociedade se organize com o objetivo de intensificar a fiscalização da aplicação dos gastos públicos. Ele disse que embora as leis já assegurem os meios de acesso às informações, ainda falta uma atuação mais estruturada para a sistematização e uso regular dos dados. Para o senador, a fiscalização deve ter por fim não apenas o combate a desvios e corrupção, mas também a qualidade dos gastos.

- É fundamental a sociedade se mobilizar, organizando-se em pequenos grupos, para fazer o acompanhamento, principalmente da sua prefeitura, na cidade em que vive – pediu.

Capiberibe abordou o assunto em Plenário, pouco antes de ali serem aprovados dois Projetos de Lei de Resolução (PRS), de sua autoria, destinados fortalecer a transparência e a melhoria de gestão pública. O PRS 13/2015 cria, no âmbito do Senado, a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública (CTG). Já o PRS 16/2015 instituiu, também no Senado, a Frente Parlamentar para a Transparência.

- São projetos importantes para que a gente possa debater e sugerir leis que melhorem cada vez mais a transparência pública – justificou.

Portais da Transparência

O senador citou os mecanismos que já permitem ao cidadão obter informações e fiscalizar o poder público, inclusive uma norma nascida de projeto de sua autoria, a Lei complementar 131/2009, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas dos gastos feitos pelo governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Para isso, os entes foram obrigados a criar os Portais da Transparência.

Outro meio possível de ser utilizado é a Lei de Acesso à Informação, a Lei 12.527/2011, que define como regra geral que todas as informações produzidas ou guardadas pelo poder público são públicas. Para ter acesso, o cidadão deve dirigir pedido ao órgão responsável. O sigilo é a exceção e mesmo nesses casos a lei estabelece critérios e prazos máximos para que a informação fique resguardada.

- Qualquer indagação pode ser encaminhada por um cidadão e o órgão tem prazo para responder, e não tem que questionar o porquê de a pessoa desejar aquela informação – observou.

Salas de aula

O senador ressaltou que, com base nas leis já disponíveis as pessoas podem se reunir em grupos para levantar as informações, organizá-las e divulgá-las mais amplamente. Esses grupos, disse o senador, podem ser formados dentro das universidades, nas salas de aula, por meio de movimentos sociais organizados e também por militantes de partidos políticos.

- Todos aqueles desejosos de construir um país com controle mais eficaz dos desvios de recursos públicos, da corrupção, podem ajudar a mobilizar esses grupos de fiscalização e controle dos gastos e da própria governança, pois além do desvio e da corrupção tem ainda a má gestão da aplicação dos recursos – observou.

Na avaliação de Capiberibe, a má governança é um "problema congênito” e tem criado problemas para a sociedade, que paga elevados tributos –  35% do produto interno bruto (PIB) – sem a contrapartida de serviços de qualidade. Como caso de má gestão, ele citou episódio envolvendo a Secretaria de Saúde Distrito Federal, responsável por uma compra de próteses e órteses em uma quantidade que poderia durar até dez anos.

- Uma compra desnecessária e sem qualquer critério para se  aplicar o dinheiro do contribuinte – classificou.

Agência Senado 27/08/2015, 15h56 - ATUALIZADO EM 27/08/2015, 16h10

Barreiras-BA Alunos debate na Câmara municapl as "pequenas" corrupções

Na sessão desta quarta-feira (12/08), alunos e professores da Escola da Minha Infância, ocuparam a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Barreiras, os alunos participam da 7ª edição do Concurso de Desenho e Redação, com o tema “Pequenas Corrupções – Diga não” 2015, da Controladoria Geral da União, emocionaram os vereadores e o público presente ao externar seu desejo de erradicar a corrupção no país.

Integrante do corpo docente da escola o professor João Felipe Lacerda falou do objetivo do concurso, em despertar nos estudantes o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desses temas nos ambientes educacionais. Destacou a importância de se corrigir as pequenas práticas de corrupção que permeiam a sociedade.

O presidente Tito enalteceu a iniciativa da Controladoria Geral da União pela realização do concurso que já está em sua sétima edição, e propôs juntamente com a Mesa Diretora uma Moção de Aplausos a Escala da Minha Infância e a CGU.

O vereador Vivi Barbosa (PC do B), afirmou que a luta do vereador é árdua e que por isso os mesmos tem o direito a um subsídio digno para melhor servir a população, o vereador falou ainda que as obras da prefeitura estão acontecendo.

Em seguida Gilson Rodrigues (PROS), registrou que sua postura oposicionista se dá em face do descaso da gestão municipal e pela orientação do seu partido derivado de resolução pública.

Próximo orador a se pronunciar, Aguinaldo Júnior (PT do B), destacou a vinda a Barreiras do secretário de segurança pública Maurício Barbosa, quando o mesmo se reunirá com a cúpula da segurança pública regional, para estabelecer estratégias de enfrentamento a violência.

O vereador Otoniel Teixeira (PC do B), destacou a reação indignada da população diante da repercussão da denúncia de abandono das cachoeiras do Redondo e Acaba Vida pela prefeitura de Barreiras.

Passados a Ordem do Dia, restaram aprovadas Moção de Aplausos para a Escola da Minha Infância e para a Controladoria Geral da União, e indicações dos vereadores.

Em fala conclusiva dos trabalhos, o presidente Tito agradeceu a participação na Tribuna Popular da Escola da Minha Infância, e parabenizou a direção, professores e alunos desta instituição de ensino pela notável lição de cidadania e comprometimento com a transmissão de valores éticos.

Ascom – Câmara Municipal de Barreiras.

Reforma política ou reforma dos políticos?

O historiador Arnold Toynbee dizia que “O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam”. Bertold Brecht falava do “analfabeto político”, o alienado que não se interessa pelo assunto. Mais sofrem os que ignoram a advertência de Platão: “A punição que os bons sofrem, quando se recusam a agir, é viver sob o governo dos maus”. Nos países cleptocratas (governados pela lógica dos ladrões poderosos) a descrença nas instituições é avassaladora. Por isso é que a reforma política passou pela Câmara dos Deputados com a velocidade da luz. O ódio das massas em relação aos políticos e à política explica sua completa alienação. As massas já desistiram deles. A desconexão entre os representados e os representantes é quase absoluta.

Reforma poltica ou reforma dos polticos

Uma boa parcela do povo que não confia na democracia representativa tende a ser mais participativa em redes sociais e em iniciativas populares. Mais de 50 mil assinaturas nós conseguimos na nossa campanha M1M e M2M: Máximo um Mandato para o Executivo e Máximo dois Mandatos para o Legislativo (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). A Câmara dos Deputados, em primeiro turno, aprovou o fim da reeleição para cargos executivos (Presidente, Governador e Prefeito). Pesquisa do Datafolha, feita em 17 e 18 de junho/15, mostra que 67% apoiam essa iniciativa. Virada histórica (porque eram somente 33% há 10 anos). É de se elogiar a evolução da conscientização do eleitor em relação a esse tema. Mas resta limitar os mandatos no Legislativo (dois no máximo), o “recall” e o fim do voto obrigatório.

A cada dia que avançava nossa campanha notávamos a nítida mudança de posição do eleitor (em 2005, apenas 33% eram favoráveis ao fim da reeleição; o número subiu para 39% em 2007; agora alcançou o patamar de 67%). O fim da reeleição é uma providência acertada e, especialmente, muito boa para o País. Basta ver o segundo mandato de FHC ou de Dilma (desastrado) para se constatar o quanto custa para a nação uma reeleição: todos os limites da responsabilidade (fiscal, monetária, tributária, econômica, financeira etc.) são ultrapassados quando em jogo está a reeleição de um presidente ou governador ou prefeito. Claro que a máquina pode ser usada em qualquer situação, com ou sem reeleição. Porém, não podemos esquecer da nossa herança personalista, que vem do povo ibérico (aqui o passado não vira passado). Quando em jogo está nosso personalismo, sobretudo na política, os níveis de (ir) responsabilidade se alteram agudamente. Daí o acerto do fim da reeleição.

Resta agora a luta pelo M2M (Máximo dois Mandatos para o Legislativo). Com isso acabaríamos com o político profissional (o que não larga a política por nada, sobretudo quando a corrupção o alimenta). Decretar o fim do político profissional não significa decretar o fim da sua carreira política (que pode ser também orgânica, dentro do partido, nos bastidores). Como cidadãos, o que achamos um absurdo é, por exemplo, um Renan Calheiros ou um Collor da vida (sucessores de Sarney) se perpetuar no poder cleptocrata vigente no nosso País. Todo político, depois de dois mandatos, deveria ficar afastado da política institucional pelo menos dois outros mandatos.

Sua perpetuação no poder institucional não traz aprimoramentos para o progresso, ao contrário, tem sido no Brasil um retrocesso. É ruim para o País e para todos nós, sobretudo quando se sabe que os políticos e os partidos (normalmente) não contam com projetos sustentáveis em favor de todos. Seus interesses particulares são sempre priorizados. Com o abandono da sua profissão original, muitos passam a viver de negociatas, maracutais e “acordos”. Tornam-se profissionais extremamente “caros” e péssimos exemplos para a nação. Daí a imperiosa necessidade de se impor um limite aos mandatos no Legislativo também.

Também faltou discutir (na reforma política em andamento) o “recall”, que é a destituição do governante que se mostra incompetente ou corrupto. O eleitor que tem o poder de eleger tem que ter também o poder de deseleger. Com um percentual do eleitorado (1, 2 ou 5%) já se poderia abrir o processo de “recall” (que é uma cassação popular). Admitido o processo, a Justiça eleitoral (tendo motivos comprovados) já deveria cautelarmente afastar o ocupante do exercício do cargo (respeitado o contraditório), até o dia marcado para o eleitorado se manifestar (pela manutenção ou destituição do eleito).

Nossa jovem democracia ainda carece de muitos aprimoramentos. Mas eles não acontecem quando nos acomodamos. A luta deve ser contínua. Melhorar a democracia é como criar um filho ou uma filha. Todos os dias temos regar essa árvore para que ela floresça. Se nos acomodamos, quem cuida dela são os políticos cleptocratas (feitas as exceções honrosas).

Luiz Flávio Gomes, Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

Juventude decepcionada: Brasil é dos políticos velhos (e velhacos)

Lula disse: “O PT está velho”. Não somente o PT: com raríssimas exceções, todos os partidos políticos envelheceram. O Globo (28/6/15: 3) mostrou a sangria de jovens na vida partidária: de 2009 a 2015 todos os grandes partidos apresentaram queda nas filiações de jovens: PT menos 60%, PMDB perdeu 59%, PSDB 51%, PDT 53%, PP 49%. O número de filiados jovens caiu 56% (no período indicado). A política, mesmo depois da abertura do voto aos 16 anos, continua sendo coisa de velhos. Pior: cada vez mais velhacos (de acordo com a imagem que os jovens fazem dos políticos). Ou seja: os partidos políticos no Brasil envelheceram e também envileceram mais (se tornaram mais vis, mais vilões, mais desprezíveis, mais ignóbeis). A política (para o jovem) se transformou em algo asqueroso. Dela, ele (em geral) quer distância. A decepção da juventude é incontestável.

Os adolescentes não desistiram do País nem do seu futuro: 84% confiam que as reformas poderiam melhorar a nação; mas ao mesmo tempo 63% deles nem sabem que o Congresso está debatendo uma reforma política (veja DataSenado). Grande parcela da juventude continua de costas para a política. Os gregos chamavam essa parcela de idiotes: são os que, podendo, não participam da vida pública. Os políticos, de forma inversamente proporcional, a trata cada vez com mais desrespeito (não preparando seu futuro por meio da educação de qualidade nem estimulando o senso de responsabilidade ou a cidadania globalizada).

Também os jovens estão desistindo dos políticos e dos partidos. Embora objetos centrais de uma polêmica interminável (redução da maioridade penal), cada vez participam menos das eleições: apenas 1.638.751 adolescentes com 16 e 17 anos votaram nas eleições de 2014 (contra 2.013.591 em 2008, 2.391.352 em 2010).

As mentiras que os adultos contam trazem cada vez mais desilusão aos jovens: praticamente toda mídia do final de semana 26/6 a 28/6/15 massacrou o PT (com razão), depois das revelações feitas pelo delator Ricardo Pessoa (do grupo UTC/Constram). O dinheiro das campanhas eleitorais do PT teria origem na corrupção da Petrobras. Ocorre que o grupo ajudou (em 2010) 14 partidos diferentes: PT, R$ 5,2 milhões; DEM, R$ 1,24 milhão; PSDB, R$ 1,2 milhão; PP R$ 663 mil; PDT 500 mil etc. Na campanha de 2014, 20 partidos receberam “doações” do grupo: PT R$ 10,8 milhões; PSD R$ 700 mil; PSDB R$ 655 mil; DEM R$ 615 mil; PMDB R$ 600 mil; PSB R$ 550 mil etc. Há alguém que acredita que somente o dinheiro para o PT seria sujo, enquanto o dinheiro dado aos demais partidos teria passado primeiro pela depuração da Imaculada Conceição?

Mentiras, velhacarias, decepções, corrupção, promessas não cumpridas, palavras não honradas, mordomias, gastos absurdos, construção de Shopping na Câmara dos Deputados etc.: tudo vem contribuindo para a baixa filiação dos jovens de 16 à 24 anos nos partidos políticos (eram 300 mil filiados em 2009, contra 132 mil em 2015). Na faixa etária de 25 a 34 anos houve queda (no mesmo período) de apenas 9,8% (O Globo 28/6/15: 3). Os partidos não se renovaram. O baixo interesse do jovem pelas eleições e pelos partidos confirma a sua descrença com a política institucional. Ele está desistindo da política (o número de eleitores adolescentes caiu 30% de 2010 a 2014). Isso é muito ruim para a cultura cívica.

A educação que os jovens recebem, em geral, não os prepara para a democracia cidadã. A participação nas redes sociais têm sido mais forte. Mas ocorre que nós somos campeões em indignação (veja as manifestações de junho/13 e março/15) e ridículos em ação coletiva. De 167 países, a democracia brasileira aparece na 44ª posição (veja Economist Intelligence Unit, citada por G. Ioschpe). Isso se deve à nossa baixíssima nota no item participação política (somos iguais a Mali, Zâmbia, Uganda e Turquia; estamos abaixo de Iraque, Etiópia, Quênia e Venezuela; campeão é a Noruega e a última colocada é a Coreia do Norte).

Os partidos têm que ser reinventados. Ou novos devem ser inventados. Em junho/15, 69% dos jovens de 16 a 24 anos afirmaram não ter preferência por nenhum partido político (Datafolha). Não há indiferença com o futuro nem com a democracia, sim, com a política. O mundo ganhou velocidade incrível depois da Terceira Revolução Industrial (que se globalizou). A forma clientelista, corrupta e fisiologista de fazer política no Brasil continua a mesma de dois séculos atrás. O descompasso é imenso. As instituições lentas ficaram para trás diante da vida veloz. O jovem não tem a mínima chance de disputar o jogo político, cada vez mais sujo e imundo, onde os políticos profissionais “são comprados” na cara dura pelos poderes econômico e financeiro. Política, dinheiro e poder se mesclam promiscuamente há séculos. Isso é muito vergonhoso e repugnante. Sobretudo para o desiludido jovem do terceiro milênio.

Luiz Flávio Gomes Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

Eu acreditava que anular o meu voto seria o ideal

“Não vou dar meu voto pra nenhum desses candidatos!"

”Eles não me representam!”

“Nenhum deles merece o meu voto!”

Essas frases foram repetidas por mim durante um bom tempo, pensando que era um ato de protesto e que o que eu estava fazendo era algo bom.

Mas eu não percebia que, na verdade, esse meu “protesto”, representado pela passividade eleitoral, acabava não contribuindo muito para o crescimento da nossa (jovem) República. Poderia até mesmo causar um efeito contrário.

Como mudar o nosso Pas O voto

Segundo estabelecido na Constituição (artigo 77) e na Lei n.º9.5044/97, será eleito o candidato que alcançar a maioria dos votos, não sendo computados (para a obtenção dessa maioria) os votos brancos e nulos.

E, se nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta na primeira votação, surge o 2º turno, concorrendo os dois candidatos com mais votos.

Ok. Até aqui tudo certo.

Vejamos, então, as seguintes situações:

Em uma situação hipotética, com 03 candidatos e 10 eleitores, para ser eleito no 1º turno, com 100% dos votos válidos, o candidato tem que obter 06 votos.

Desses 10 eleitores, se tivermos somente 08 votos válidos o candidato precisará de apenas 05 votos para ser eleito no primeiro turno.

Se tivermos só 04 votos válidos, o candidato com 03 votos será eleito em primeiro turno.

E com apenas 01 voto válido, quem for votado se elege com apenas esse 01 voto.

Usei esses números apenas para exemplificar como o voto inválido pode “facilitar” a eleição de um candidato.

Nesse sentido, fiz uma rápida pesquisa na internet e vi que nas últimas eleições presidenciais tivemos algo em torno de 29% (vinte e nove por cento) de votos inválidos (brancos, nulos e abstenção), representando, em números, 38.797.556 (trinta e oito milhões, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco) eleitores.

Para termos ideia de como esses votos fizeram diferença no resultado das eleições, se todas essas pessoas votassem na Luciana Genro, por exemplo, que foi a 4ª mais votada, ela estaria na disputa pelo 2º turno das eleições. Ou, então, a Marina já seria eleita no 1º turno.

Aí você me fala: “Mas o artigo 224 do Código Eleitoral fala em uma nova eleição ‘Se a nulidade atingir mais da metade dos votos’. Assim, se mais de 50% dos brasileiros anular o voto, teremos uma nova eleição”.

Ocorre que a interpretação dada a esse artigo não é tão literal assim, até mesmo porque ele precisa ser analisado junto com toda a legislação que versa sobre o assunto.

Nesse ínterim,

“para fins do art. 224 do Código Eleitoral, a validade da votação ou o número de votos válidos na eleição majoritária não é aferida sobre o total de votos apurados, mas leva em consideração tão somente o percentual de votos dados aos candidatos desse pleito, excluindo-se, portanto, os votos nulos e os brancos, por expressa disposição do art. 77, § 2º, da Constituição Federal” Ademais, “não se somam aos votos nulos derivados da manifestação apolítica dos eleitores aqueles nulos em decorrência do indeferimento do registro de candidatos; afigura-se recomendável que a validade da votação seja aferida tendo em conta apenas os votos atribuídos efetivamente a candidatos e não sobre o total de votos apurados” (TSE – Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança nº 665, Acórdão de 23/06/2009, Relator (a) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Volume -, Tomo -, Data 17/08/2009, Página 24 ).

Dessa forma, acabei percebendo que a invalidação dos meus votos não atingia os efeitos que eu esperava alcançar (mudança, revolta, demonstração de insatisfação...).

Como mudar o nosso Pas O voto

E que conclusão tirei disso tudo?! Vi que devemos votar em alguém, mesmo que ele não seja o “ideal” (que não existe). Dentre todos os candidatos, ao menos um deles vai ter propostas que lhe agradarão.

Demoramos muito tempo para obter o direito ao voto, de modo que não posso me dar ao luxo de optar por não gozá-lo.

Escrito por Pedro Magalhães Ganem, formado em Direito, Pós-graduado em Processo Civil e pós-graduando em Ciências Criminais.

As lições da PEC da corrupção os nossos desafios

A questão central em torno do financiamento empresarial de campanha é a da subordinação da democracia representativa aos interesses econômicos. Isso é parte da lógica de dominação que impede que se retome um projeto de país soberano. E, consequentemente, mantenha-se subordinado à lógica de padrão do desenvolvimento capitalista atual. Isto é, do neoliberalismo.

Durante a década de 80 dois projetos disputaram como se daria o processo de transição da ditadura militar. De um lado, a ruptura com o que significou a ditadura e, a retomada do projeto em curso na década de 60 de soberania nacional e aprofundamento das reformas democráticas e populares.  Em contraposição a esse, o projeto de transição negociada. Uma transição sem romper com os marcos estabelecidos pela ditadura. Alterando-se, contudo, o sistema político de dominação. Segundo Florestan Fernandes, trocamos um autoritarismo ditatorial por um autoritarismo aparentemente civil.

O conteúdo da lei de anistia de 79, a derrota do movimento das diretas já em 83-84, a vitória de José Sarney como presidente da transição, o processo constituinte de 88 e a vitória de Collor em 89 são expressões ou marcos da vitória do projeto da transição negociada e do autoritarismo civil. A constituinte de 88 foi o marco que estabeleceu as regras de como funcionaria o autoritarismo civil no Brasil.

Nas disputas em torno da constituinte de 88 a derrota da proposta de uma constituinte exclusiva deu o tom do que seria o nosso processo constituinte. Como não foi exclusiva, a constituinte acabou sendo elaborada por parlamentares ligados à ditadura militar. Garantindo a segurança política do processo constituinte - para um dos projetos.

Por mais que as forças populares tenham conquistado avanços no texto constitucional a partir da atuação nas subcomissões e da pressão popular, esses avanços foram neutralizados pela comissão de sistematização. Florestan Fernandes, com o processo constituinte ainda em curso, anteviu o que seria a nossa constituição e o nosso sistema político.

“A predominância burguesa no Congresso Constituinte promete uma radicalização retórica, como compensação ideológica e política no retraimento diante da revolução política que poderia cimentar um forte democratismo burguês”. Resultado “uma Constituição de lantejoulas, de vitrina, formalmente ‘ousada’ mas efetivamente inerte”, tradição do “idealismo constitucional”. Para as forças burguesas, “uma constituição natimorta não é só um atrativo, é o único modelo de dar continuidade à contra-revolução preventiva”. Sintetizando o que Florestan anunciava e o que se materializou: a constituição de 88 foi (e é) uma carta de boas intenções.

Por isso a constituição de 88 possui um conjunto de princípios e direitos fundamentais importantes. O princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia, de um salário que garanta uma vida digna. Nada disso se materializa para todo o povo brasileiro. Porque há um sistema político que impede. Típica da nossa elite e da “nossa” revolução burguesa. A superexploração da força de trabalho e as suas consequências são parte constitutiva do capitalismo no Brasil. O limite possível de ampliação do estado brasileiro foi o de não ser possível questionar o projeto de desenvolvimento subordinado ao capital financeiro.

Para isso, um aparato jurídico, político e ideológico, que se sustenta em cinco pilares, foram desenvolvidos para manter a hegemonia da lógica de acumulação desde a ditadura militar. Os pilares são os de uma democracia representativa subordinada ao poder econômico, partidos fracos com identificação política em indivíduos e não em projetos (política fragmentada e individualizada), instrumentos de participação popular e democracia direta insignificantes, monopólio da informação e da comunicação e centralização insulada do aparato jurídico-militar.

Durante a década de 90, a correlação de forças ficou ainda mais desfavorável para as forças democráticas e populares em nosso país e a consequência foi o aprofundamento do projeto de subordinação ao capital financeiro a partir da implantação do modelo neoliberal. Para isso, a elite atuou no sistema político de duas maneiras: 1. Regulamentou artigos genéricos da constituição dando um caráter mais conservador à legislação; 2. Alterou a constituição a partir de emendas constitucionais.

Alguns exemplos de emendas constitucionais que aprofundaram o projeto de subordinação: a emenda nº6/95 que acaba com a diferença entre empresa brasileira e de capital nacional, permitindo que empresas com capital estrangeiro possam participar de concessões de lavra de recursos minerais; a emenda nº9/95 que permite a concessão de atividades de petróleo e gás-natural; a emenda nº20/98 que faz a primeira reforma da previdência e cria o fator previdenciário etc. As alterações na constituição foram realizadas a fim de atender os interesses das forças neoliberais sem qualquer constrangimento.

Assim como no processo constituinte (em que derrotaram a proposta da constituinte exclusiva), as forças conservadoras insistiram na tática da alteração das regras do jogo de maneira controlada e gradual. Os atores privilegiados para implementá-la - os parlamentares. O cenário - o congresso. As regras do jogo - a democracia representativa. Os legitimadores - a mídia e o aparato jurídico-militar.

Na noite de uma quarta feira (27), em maio de 2015, por 330 votos a favor e 141 contra, a história se repetiu como tragédia, farsa e farra (não para nós). O financiamento empresarial de campanha, parte importante na manutenção dos pilares de sustentação da hegemonia neoliberal, foi regulamentado através de uma emenda constitucional. Um dia depois do financiamento empresarial a candidatos ter sido derrotado no congresso, o acordo político dentro do congresso foi quebrado para ser cumprido o acordo político de classe. Resultado disso foi o financiamento empresarial aprovado para partidos.

Com isso, aproxima-se o dia em que o ministro Gilmar Mendes poderá sair de cima do processo da OAB que proibiria o financiamento empresarial de campanha. Uma vez essa questão sendo regulamentada pelo legislativo, não caberá ao judiciário se meter neste tema. Veremos como a votação da PEC se desdobrará no Senado.

A luta parlamentar nos permite identificar de maneira mais clara as verdadeiras intenções e formas de atuação dos nossos inimigos. O processo de votação da PEC da corrupção nos revela que esse congresso nunca fará uma reforma política que vá de encontro aos interesses das elites. Ou do próprio congresso - o que dá no mesmo. Reforçando a necessidade de constituinte exclusiva para que uma reforma política democrática seja realizada.

Podemos tirar 3 lições importantes desse processo: 1. A elite não precisa de uma constituinte para retirar direitos dos trabalhadores e mudar a constituição, ela tem o congresso; 2. Nas questões fundamentais para a manutenção da hegemonia burguesa, os parlamentares da elite são capazes de romper qualquer acordo político (inclusiva a ordem democrática burguesa) para garantir os interesses da sua classe; 3. Esse congresso não enfrentará nenhuma reforma que ameace - em todos os aspectos - a hegemonia do capital financeiro.

Estamos retomando a correlação de forças que tínhamos na década de 80, e com isso, recolocam-se os mesmos problemas, de maneiras diferentes. O problema de se vamos conseguir construir um projeto de nação soberana e retomar o processo em curso antes da ditadura militar com as reformas estruturais está anunciando entrar na ordem do dia. A conjuntura econômica está, cada vez mais, impondo essa questão para ser resolvida enquanto uma das saídas para a crise em curso.

O avanço em direção a esse projeto será mediado de acordo com a nossa capacidade de destruir o sistema de dominação montado pelo capital financeiro no Brasil. Jogando fora todas as heranças, os entulhos e resquícios da ditadura militar. Sem dúvidas, o financiamento empresarial na democracia representativa é uma peça fundamental dessa arquitetura.

Vitor Alcantara - comitê baiano do plebiscito constituinte

01 de junho de 2015