PCC, Carf e Petrobras: criminalidade organizada P2, P6 e P8

A tipologia (classificação) dos múltiplos formatos de criminalidade organizada existente no Brasil atual é, muito provavelmente, inabarcável. Dentre todas as formas do crime organizado, três nos chamam a atenção: o crime organizado dos poderes privados (P2), o crime organizado empresarial-estatal (que teria o formato P6) e o crime organizado cleptocrata (dos poderosos, dos que governam a nação, para a preservação do poder econômico, financeiro e político – P8).

Se considerarmos o PCC (Primeiro Comando da Capital), o escândalo do Carf (corrupção promovida por grandes empresas para a sonegação de impostos) e o escândalo da Petrobrás (corrupção entre os poderosos para a pilhagem do patrimônio público e manutenção do poder político), com toda clareza podemos distinguir três modelos de criminalidade organizada. O primeiro se caracteriza como um crime organizado P2 porque comandado por poderes privados, ainda que conte com conexões com o poder público. A criminalidade organizada dos poderes privados (P2, como PCC, CV etc.) não chega a construir uma “parceria” ilícita com as hierarquias dominantes do poder público, ou seja, conta com o apoio de agentes públicos (normalmente policiais, agentes penitenciários etc.), mas não alcança suas estruturas cardeais. De outro lado, é o poder privado que mantém o domínio da organização criminosa sempre; seu poder de transversalidade dentro do Estado é diminuto e seu método de atuação inclui a violência ou ameaça como regra.

No crime organizado empresarial-estatal (tal como nos mostra o cenário do Carf) dá-se o seguinte: é uma parceria público-privada para a pilhagem do patrimônio público (P6), sem entrar em jogo a preservação ou conquista do poder político ou econômico. Tampouco fazem uso da violência. Incontáveis e poderosas empresas (Grupo Gerdau, Banco Safra e Hyundai/Caoa, citados pelo O Globo: 27/3/15; Bradesco, Santander, BTG Pactual, Bank Boston, Ford, Mitsubishi, BR Foods, Petrobrás, Camargo Corrêa, Light, Grupo RBS, Embraer, Coopersucar, Cervejaria Petrópolis, Évora, Marcopolo, Nardini Agroindustrial, Ometto, Viação Vale do Ribeira, Via Concessões, Dascan, Holdenn, Kaneko Silk, Cimento Penha e CF Prestadora de Serviços mencionados pelo Estadão: 28/3/15) teriam gerado desfalque de R$ 19 bilhões de reais ao fisco (o que equivale a duas vezes a estimativa mais pessimista para o escândalo da Petrobras).

Neste último escândalo (tanto quanto nos mensalões do PT e do PSDB), estamos diante de uma criminalidade organizada P8 (Parceria Público-Privada entre Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio e do Poder Públicos), porque envolve a conquista ou preservação do poder político, econômico e financeiro. Trata-se de um crime organizado cleptocrata porque envolve os que governam o país (os que mandam no poder e no Estado). No caso Petrobras a organização criminosa se estruturou sobre quatro pilares (administrativo, político, financeiro e econômico). Pela primeira vez no Brasil institucionalizou-se o uso do dinheiro público para a preservação do grupo hegemônico atual (PT, PMDB, PP etc.) no poder. Pelo que indicam os primeiros indícios, deu-se a mesma coisa (em proporção menor, no entanto) nos casos do trensalão e do metrôSP(ou seja, o dinheiro da corrupção também teria servido para a preservação do PSDB no comando do poder político). Sob o formato P2, P6 ou P8, o certo é que o crime organizado tomou conta do país. É preciso que o Poder Jurídico de controle atue fortemente, pois do contrário os ladrões cleptocratas (sobretudo) não nos deixarão sair do subdesenvolvimento jamais.

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Luiz Flávio Gomes

Adv. Professor